Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa

Objetivo

Tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal. Serão tratados os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nos processos administrativos fiscais, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em defesas fiscais.

Público-alvo

Advogados, controllers, contabilistas e demais profissionais da área tributária.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento
9h20 às 10h20

- André Felix Ricotta de Oliveira
Advogado - Innocenti Advogados Associados. Juiz Presidente da 10ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas da SEFAZ/SP. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-COGEAE. Master of Business Administration (MBA) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ. Coordenador da Pós-graduação em Direito Tributário do IBET/SJC. Professor do Curso de Direito da FMU. Membro efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. Participou de Obras Coletivas e publicou artigos em Revistas Especializadas em Direito Tributário.

O ato fiscalizatório e os poderes de atuação.

• Principais causas de fiscalização
• Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
• Atuação do fiscal - limites e poderes no procedimento de fiscalização;
• Prazos;
• Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal.
• Apresentação de cases.

10h20 às 10h30 - Perguntas e comentários
10h30 às 10h45 - Networking Break
10h45 às 11h45

- Luciano Martins Ogawa
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo, Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, L.L.M em Direito Societário pelo IBMEC/SP e L.L.M em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais INSPER/SP. É Diretor do Instituto Cidadania Tributária - ICT, membro da International Fiscal Association - IFA e da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF. Professor de curso de pós-graduação e Conferencista em seminários e congressos. Sócio de Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados.

- Thiago Barbosa Wandreley
Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Master of Law em Direito Societário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa, com extensão em Contabilidade Fiscal e Aplicada pela Fundação Getúlio Vargas e em Business pela University of San Diego. Ex-Procurador Geral do Município de Palmeira dos Índios. Advogado em Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados.

Processos administrativos

• Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos e prescrição;
• Consultas administrativas.

Considerações sobre a Impugnação Administrativa

• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Requisitos para impugnação do auto de infração;
• Órgãos de análise e admissibilidade e de recursos.

11h45 às 11h55 - Perguntas e comentários
11h55 às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h30

- Rogério Pires
Advogado em São Paulo com ampla vivência na área tributária, sócio de Boccuzzi Advogados Associados, formado pela Universidade Mackenzie (1990), prêmio CEFIR - Centro de Estudos da Fiscalização do Imposto de Renda (1995), membro da ABDF e da IFA, ex-integrante da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP (até 2013), autor de inúmeros trabalhos publicados em jornais e periódicos especializados (Valor Econômico, Correio Braziliense, Rev. de Direito Tributário, Rev. Dialética de Direito Tributário, Revista dos Tribunais, Repertório IOB de Jurisprudência, dentre outros).

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

• Recursos administrativos e seus graus de recurso;
• Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
• O uso do mandado de segurança;
• Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.
• Apresentação de cases.
• Posicionamento jurisprudências.

14h30 às 14h40 - Perguntas e comentários
14h40 às 15h40

Responsabilidade tributária dos sócios e administradores no âmbito do processo administrativo fiscal.

• Redirecionamento de execução fiscal;
• Execução direta dos sócios e administradores;
• Desconsideração da personalidade jurídica da empresa: requisitos;
• Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores.

Multas fiscais e os limites de aplicação - princípio da onerosidade excessiva.

• Apresentação de cases;
• Posicionamento jurisprudências.

15h40 às 15h50 - Perguntas e comentários
15h50 às 16h10 - Networking Break
16h10 às 17h20

Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

• Tipicidade do crime de sonegação fiscal. Necessidade da constituição do crédito tributário e conclusão do procedimento de fiscalização;
• Possibilidade de o procedimento penal ser instruído por investigação realizada pelo órgão de fiscalização, inclusive, utilizando a quebra de sigilo realizada diretamente sem autorização judicial;
• Meios de investigação: interceptação telefônica; denúncia anônima, quebra de sigilo e a sua legalidade no processo penal;
• Fiscalização e crime de descaminho;
• Forma de tratamento pelo direito penal.

17h20 às 17h30 - Perguntas e comentários

Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.