Ações coletivas em defesa do consumidor: A jurisprudência do STJ

Data: 13, 15, 27 e 29/4

Horário: 18h30 às 21h30

Local: Rua Tabatinguera, 140, Sobreloja, Centro, São Paulo/SP

Objetivo

Analisar a atual posição do STJ em matéria de ações coletivas, destacando temas polêmicos de importância para o consumidor, com análise e comentários de casos emblemáticos.

Público-alvo

Magistrados, profissionais da área jurídica e estudantes de direito.

Programação

13/4

18h30 - Abertura

- Professora Ada Pellegrini Grinover

20h - Legitimidade "ad causam" das associações e pertinência temática

Palestrante

- Hugo Nigro Mazzili

R.Esp. 1.189.273/SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 1º/3/11, DJe 4/3/11
Agravo Regimental no R.Esp. 901.936/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 16/10/08, DJe 16/3/09
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no R.Esp. 1.083.547/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/4/12, DJe 13/4/12.

15/4

18h30 - Abrangência Nacional da Coisa Julgada

Palestrante

- Professora Ada Pellegrini Grinover

R.Esp. 1.243.887/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 19/10/11, DJe 12/12/11
REsp. 1.414.439/SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 16/10/14, DJe 03/11/14
AgRg no REsp. 1.353.720/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 26/08/14, DJe 25/09/14
R.Esp. 1.243.386/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/6/12, DJe 26/6/12

20h - Representação ou Substituição dos Associados

Palestrante

- Susana Henriques da Costa

Recurso Extraordinário 573.232/SC, Rel. Min. Ricardo Levandowski

27/4

18h30 - Concomitância de Ações Individuais e Coletivas

Palestrante

- Marco Antonio Sabino

Suspensão do curso dos processos individuais

REsp. 1.110.549/RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 28/10/09, DJe 14/12/09
Simultaneidade do processamento de ações individuais e coletivas:
Conflito de Competência 48.106/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, Relator para Acórdão Ministro Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 14/9/05, DJe 5/6/06

20h -Prescrição

Palestrante

- Kazuo Watanabe

Prazo da ação popular: analogia:

Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo no Recurso Especial 119.895/PR, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 29/8/12, DJe 13/9/12
REsp. 912.612/DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, Quinta Turma, julgado em 12/8/08, DJe 15/9/08
Imprescritibilidade da ACP que visa o ressarcimento do Erário:
Agravo Regimental no REsp. 1.138.564/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/12/10, DJe 2/2/10
Imprescritibilidade nos casos de nulidade do ato administrativo por falta de licitação, e de danos ao meio ambiente:
Agravo Regimental no REsp. 1.150.479/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 4/10/11, DJe 14/10/11

Prazo prescricional para o ajuizamento da execução:

Agravo Regimental no Agravo no REsp. 93.945/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/5/12, DJe 28/5/12

Súmula 150 do STF:

Agravo Regimental no Agravo no REsp. 113.967/PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 19/6/12, DJe 22/6/12

29/4

18h30 - Competência do Juízo para os Atos de Execução do Julgado Coletivo

Palestrante

- Carlos Alberto Salles

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 633.994/PR, Rel. Min. Vasco Della Giustina, Desembargador convocado do TJ/RS, Terceira Turma, julgado em 8/6/10, DJe 24/6/10
Agravo Regimental no R. Esp. 755.429/PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/12/09, DJe 18/12/2009; e com posições contrárias: REsp. 1.243.887/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 12/12/11.

20h - Citação para a Ação Coletiva em Defesa de Direitos Individuais Homogêneos: início da contagem do prazo para a incidência de juros

Palestrante

- Maria Elisa Novais