Compliance Jurídico

Ferramenta estratégica de Governança Corporativa

Data: 29/4
Horário: 9h30 às 17h
Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo - SP (Próximo ao Metro Consolação)

Turmas de no máximo 7 pessoas

Serão analisados em profundidade a Lei Anticorrupção; o Decreto no. 8.420/15 que a regulamentou; as Portarias de no. 909/910 e as Instruções normativas 1 e 2 recém editadas.

Objetivos

Transmitir aos participantes conhecimentos para a montagem de um Departamento de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais, em especial as recentes leis sobre Anticorrupção e sua regulamentação.

Público-alvo

Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1) Introdução - Objeto do Compliance:

a) Informar - procedimento e as novas leis;

b) Investigar - Corrupção, práticas ilegais;

c) Regular: corrigir erros.

2) Análise da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)

a) Aplicação da Lei - Empresas sujeitas a aplicação da Lei: Sociedades Empresarias, Sociedades Simples, Personificadas ou não; Fundações; Associações de Entidades de Pessoas;Sociedades Estrangeiras com representação no Brasil.

b) Responsabilidade: A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a de seus dirigentes e administradores.

c) Atos lesivos à administração pública

d) Penalidades

e) Due Diligence para apurar atos de corrupção nas operações de Fusão; Incorporação e Aquisição de Empresas.

3) Análise do Decreto no. 8.420/15 que regulamentou a Lei Anticorrupção das Portarias de no. 909/910 e as Instruções normativas 1 e 2 recém editadas.

4) Aspectos controversos da Lei Anticorrupção

a) Sobreposição de Leis que tratam da matéria

b) O que é dificultar a fiscalização ?

c) A questão da responsabilidade objetiva da empresa

d) Multiplicidade de órgãos públicos para instalar as responsabilidades; Interesses políticos regionais poderão criar pressões contra empresários.

e) Dissolução compulsória da pessoa jurídica.

5) Análise da nova lei sobre lavagem de dinheiro:

a) Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle;

b) Controle de cadastro (compliance);

c) Comunicação das transações ao COAF - quando e o que deve ser comunicado

6) Contratação de um ajustamento de conduta com a administração publica - TAC - Vantagens e riscos.

7) Parte Prática - Como organizar um departamento de Compliance Jurídico.

a) Elaboração de um Código de Ética da Empresa

b) Treinamento do pessoal envolvido em área de risco

c) Perfil do Compliance Office

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Investimento

R$ 850,00

Desconto de 10% para os que já participaram dos cursos do FORUM CEBEFI e empresas que inscreverem de três ou mais participantes.

Realização