Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos

Objetivo

Promover uma revisão dos procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (emissão do documento fiscal, sua escrituração, recolhimento, operações interestaduais, créditos possíveis etc.), assim como atualizar o participante com relação às últimas alterações ocorridas na legislação.

O curso atende a todos os segmentos de mercadorias sujeitas ao regime de ST, sendo aplicável aos fabricantes, importadores e ao comércio em geral. Aproveite esta oportunidade e se antecipe na resolução de suas dúvidas evitando, assim, futuros problemas com a fiscalização do ICMS.

Público-alvo

Empresários, contadores, profissionais das áreas fiscal, contábil, comercial, faturamento e demais interessados no assunto.

Programa

• Descrição gráfica do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais
• Quando a legislação exige o complemento do imposto retido
• Contribuinte substituto e substituído (quem são; quais suas obrigações tributárias)
• Dispensa de compra com ST dos centros de distribuição (CDs)
• Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS
• Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
• Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
• Como apurar o imposto a ser retido
• Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
• Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
• CFOP/CST
• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
• Restituição e ressarcimento (Portaria CAT 17/99)
• Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)
• Exemplos práticos de emissão de notas fiscais, preenchimento das guias de recolhimento e da escrituração fiscal

Instrutor

- Luís Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores e Advogados Associados. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e de órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de pós-graduação/MBA. Autor de diversas obras sobre impostos indiretos, inclusive o livro Substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (APET/MP Editora, 2009).

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.