Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa

Objetivo

Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados no assunto.

Programa

Fiscalização Tributária e Auto de Infração

• Introdução ao tema
• Garantias constitucionais - Princípios informadores
• Como evitar contingências fiscais
• A recepção do fiscal - Estratégias de atendimento
• Início da fiscalização - procedimentos obrigatórios
• Prerrogativas e limites do Fisco
• Direitos e deveres do contribuinte
• Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
• Fiscalização estadual/municipal: OSF
• Prazos de vigência do MPF/OSF
• Abrangência examinatória
• O direito ao silêncio - é cabível na ficalização tributária?
• Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
• O abuso de poder da autoridade administrativa
• A inviolabilidade de domicílio
• Interdição do estabelecimento
• O sigilo bancário - LC 105
• Fiscalização eletrônica - precauções
• Período sujeito à fiscalização
• Quais informações devem ser prestadas
• Apreensão de livros e mercadorias
• Responsabilidade do contador -
• Fase de pré-autuação -
• Autuação por "presunção" - ônus da prova
• Lavratura do Auto de Infração
• Requisitos do auto de infração

Estratégias de Defesa do Auto de Infração

• Garantias constitucionais e Legislação pertinente
• CARF - competência e estrutura
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário
• Contagem dos prazos
• Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
• Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
• Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
• Recurso voluntário - direcionamento e prazo
• Desistência do recurso
• Manifestação de inconformidade - natureza e prazo
• Encaminhamento do processo para cobrança executiva
• Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental
• Preliminares prejudiciais e meritórias
• Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas
• Preliminar de mérito de decadência
• Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo
• Nulidade por cerceamento do direito de defesa
• Nulidade por insegurança na determinação da infração
• Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
• Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
• Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
• Desistência das instâncias administrativas
• "Cases" com Modelos de Defesa e Recurso

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária nas funções de auditor e consultor tributário; Instrutor de cursos de extensão profissional integrando o quadro docente dos Grupos Aduaneiras e IOB-Folhamatic e outras organizações atuantes no mercado,ministra cursos abertos e treinamentos in companys em destacadas empresas nacionais e multinacionais; palestrante de temas tributários nas principais capitais do País; consultor em planejamento tributário; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Livro - Como Atender o Fiscal de Tributos, Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.