Aquisição de terras por estrangeiros

Objetivo

O objetivo desta apresentação é de discutir os entraves à aquisição de propriedades rurais por parte de estrangeiros. Quais são as restrições, e até que ponto essas restrições são impostas a pessoas jurídicas controladas? Que tipos de contratos podem ser considerados "maquiagem" e, portanto, não seriam admitidos?

Público-alvo

Profissionais de empresas jurídicas estrangeiras ou controladas por estrangeiras.

Programação

9h às 9h20 - Credenciamento
9h20 às 10h20

- Matheus de Moura Doria Grande
Graduação em Direito Faculdades de Campinas - FACAMP, Especialista em Direito Imobiliário, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua na negociação e estruturação de contratos e escrituras públicas de cunho imobiliário, tais como de locação, sublocação, permuta, cessão de direitos, arrendamentos, parcerias agrícolas, superfície, uso, comodato, alienação fiduciária, hipotecas, compra e venda, entre outros. Tem vasta experiência em mensuração de risco e consultoria em questões imobiliárias de alta complexidade para clientes nacionais e estrangeiros. Dentre outros trabalhos na área, atualmente tem auxiliado clientes estrangeiros na legítima ocupação de terras rurais para projetos de infraestrutura, energia, exploração vegetal, dentre outros.

Aquisição de terras por estrangeiros

• Aspectos Gerais da legislação vigente e atualizações sobre a Aquisição de Propriedade Rural por estrangeiro;
• Entendimento da Consultoria Geral da União e da Advocacia Geral da União acerca da Lei Federal 5.709/1971 e do Decreto 74.965/1974, as quais impõem restrições e limitações à aquisição de imóveis rurais;
• Autorizações do Ministério da Agricultura e Instituto Nacional de Reforma Agrária;
• Aspectos legais da Parceria Agrícola, Direito de Superfície e Arrendamento Rural

15h às 15h10 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h50 às 11h50

A equiparação da pessoa jurídica brasileira, controlada por estrangeiro, à pessoa jurídica estrangeira.

• Breve apresentação sobre os requisitos para a equiparação;
• Aspectos societários sobre o critério da maioria do capital social.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.