Certidões negativas de débitos

Objetivo

A obtenção de CND's - Certidões Negativas de Débito - tem sido cada vez mais difícil. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND's, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial.

Público-alvo

Advogados, contadores, auditores, empresários e outros profissionais das áreas jurídica e fiscal.

Programação

13h40 às 14h - Credenciamento
14h às 15h

Marcelo Annunziata
Sócio de Demarest Advogados, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1994. Especializou-se em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo em 1997.Concluiu mestrado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP em 2002. Professor de Direito Tributário para concursos públicos. Professor assistente de Direito Tributário, entre os anos de 2000 e 2002, na USP.

• Certidão Negativa de Débito - aspectos gerais
• O conceito de CND;
• Certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva;
• Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?;
• Órgãos emissores e características: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS;
• CADIN;
• Outros aspectos importantes sobre a CND;
• O cadastro de "negativação" de contribuintes do Governo Federal, inclusive a publicação de nomes na internet;
• Transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa;
• Dispensa da apresentação da CND para obtenção de financiamentos em instituições públicas.

15h às 15h10 - Perguntas e Comentários
15h10 às 15h30 - Networking Break
15h30 às 16h30

Omar Meirelles Buzaglo
Advogado, especializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Advogado Sênior no escritório Demarest Advogados, onde atua na área tributária (contencioso judicial tributário) há mais de 9 anos.

• Obtenção administrativa da CND
• Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo;
• Prazos para obtenção da CND;
• Ditames legais a respeito da emissão de CND's;
• Como funciona na prática a obtenção de CND's;
• Casos práticos.

16h30 às 16h40 - Perguntas e Comentários
16h40 às 17h40

- Marco Antonio Moma
Sócio de Cordioli Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito da USP, possui especialização em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ), e em Auditoria Contábil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Possui ampla experiência na assessoria jurídica a multinacionais estrangeiras, empresas nacionais de capital aberto, conglomerados empresariais, startups e empresas de médio porte.

• Obtenção da CND por meio de processo judicial
• O uso do mandado de segurança para obtenção da CND;
• O uso de outros processos judiciais;
• Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
• Posição da doutrina e da jurisprudência;
• Casos práticos.

17h40 às 17h50 - Perguntas e Comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.