Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

Data: 15/4

Horário: 8h30 às 18h

Local: Campinas/SP

Objetivo

Abordar os temas processo administrativo disciplinar e sindicância, explicitando o rito procedimental de cada um deles, com todas as respectivas fases, bem como suas finalidades, especificidades e diferenças, a fim de que os agentes possam com maior segurança atuar nas respectivas comissões processantes e/ou sindicantes, ou assessorá-las adequadamente, garantindo maior celeridade, transparência e melhores alternativas técnicas nos processos apuratórios, além de proporcionar à Administração Pública maior eficiência na apuração de ilícitos administrativos.

Público-alvo

Agentes públicos que integram ou possam vir a integrar comissões processantes e/ou sindicantes; agentes públicos com competência ou dever para determinar a apuração de cometimento de irregularidades; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

Procedimentos apuratórios. Sindicância e processo administrativo disciplinar
Processo administrativo e processo administrativo disciplinar
Princípios constitucionais e infraconstitucionais
Sindicância e processo administrativo disciplinar. Conceito e distinções
Sindicância
Objeto e finalidade
Comissão sindicante
A quem se subordina a comissão sindicante?
Formalidades necessárias a sua instauração
A sindicância deve ser pública ou sigilosa?
Fases e rito
Contraditório e ampla defesa
Prazo para conclusão
Resultado final
Verdade sabida e termo de declaração (fato confessado)
Os vícios da sindicância atingem o processo administrativo disciplinar?
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto e finalidades
Fases deflagratória, instrutória, do relatório e decisória
Formação material do processo administrativo e os autos suplementares
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar?
Competência para apuração de irregularidades
Irregularidades cometidas por servidores pertencentes a órgãos ou entidades diversas. Coautoria e conexão processual. Autoridade competente pela apuração
Comissão processante. Composição, espécies, responsabilidades e impedimentos
Afastamento preventivo do agente público
Fase probatória
Efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa
Inquirição de testemunhas e interrogatório do acusado
Incidente de insanidade mental
Indiciação, citação e apresentação da defesa
Pedido de vista ou de cópias
Revelia
Relatório e julgamento
Prazo para conclusão do processo. Possibilidade de prorrogação
Vinculação do julgamento ao relatório
É possível a aplicação de pena diversa da sugerida pela comissão?
Recursos cabíveis
Pedido de revisão do processo disciplinar. Requisitos
Reformatio in pejus
A absolvição criminal de servidor demitido pode repercutir na instância administrativa?
Penalidades
Sanções disciplinares: funções preventiva e repressiva
Competência para a imposição das penas
Prescrição

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas

Realização