Formação de Perito Assistente Técnico - Controle e acompanhamento de laudos

Objetivo

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os aspectos básicos da perícia contábil judicial, possibilitando uma eficaz operacionalização da função do perito-contador assistente, desenvolver os conceitos fundamentais do instituto da perícia contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil e nas normas de aplicação obrigatória estabelecidas pelo CFC, revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial e extrajudicial, destacando os instrumentos centrais para atuação do perito-contador assistente.

Público-alvo

Contadores, advogados, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito ou outras áreas afins que tenham interesse na matéria.

Programa

1. Fundamentos introdutórios da Perícia Contábil

• perícia contábil x auditoria
• tipos de Perícia Contábil: judicial e extrajudicial

2. Campo de trabalho (1ª Instância)

• justiça estadual
• justiça federal
• tribunais de arbitragem - Lei 9.307/96

3. Meios probatórios

• principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial: provas documentais, instituto da presunção e indícios, e documentos e convenções particulares
• a escrituração contábil como centro do trabalho pericial
• obrigatoriedade e exceções
• entendimento tributário e societário
• prova contábil digital - SPED Contábil

4. Responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito-contador assistente

• responsabilidade ética
• responsabilidade criminal
• responsabilidade civil e reparação de danos
• responsabilidade objetiva e subjetiva

5. Pressupostos estruturante do trabalho pericial do assistente técnico

• indicação do perito assistente
• tempestividade processual
• suspeição do perito
• substituição de ofício do perito

6. Sistematização operacional do trabalho pericial (1ª fase de acompanhamento)

• diagnóstico processual
• plano de trabalho individualizado
• proposta de honorários e plano de trabalho
• diligências operacionais

7. Formatação do parecer técnico pericial (2ª fase)

• conceito
• estrutura básica de um parecer pericial
• elementos essenciais do laudo pericial contábil
• anexos
• esclarecimentos adicionais
• conclusão do parecer
• utilização de trabalho de terceiros
• atuação em audiências(esclarecimentos e forma de comunicação)

8. Análise dos principais tipos de perícia contábil

9. Fraude e erro contábil

10. Modelos práticos utilizados pelo perito contador assistente

• plano de trabalho - elementos obrigatórios
• termo de diligencia documental e externa
• pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
• impugnação de honorários
• contrato de prestação de serviços de perito-contador assistente

11. Modelo de parecer pericial completo

Instrutor(es)

- Edílson de Lara Elias
Bacharel em Ciências Contábeis - CRC 1-SP 164.880/01; Bacharel em Ciências Jurídicas e sociais; Advogado militante na área do direito tributário, empresarial e terceiro setor - OAB/SP 251.556; Pós-graduado em Contabilidade gerencial e Controladoria; Professor universitário desde 1989; Professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos (licenciado); Ex Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo; Empresário contábil no ramo de perícia e assessoria desde 1991; Mestrando em Direito difusos e coletivos - Universidade Metropolitana de Santos.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

8 horas