Recursos aos Tribunais Superiores: Aspectos práticos

A interposição dos Recursos Excepcionais - Recursos Especial e Extraordinário - e as medidas a eles subjacentes possuem peculiaridades que fogem à esfera dos recursos ordinários, notadamente no que se refere aos pressupostos de admissibilidade. Além da análise dos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, tais Recursos submetem-se às denominadas Súmulas impeditivas especialmente a eles direcionadas. Ressalte-se, ainda, a recente sistemática dos Recursos Repetitivos, aplicada nos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e demais Tribunais pátrios, ainda desconhecida por grande parte dos profissionais do direito, de maneira que o curso voltado aos aspectos práticos relativos à interposição dos Recursos Excepcionais mostra-se de grande valia para a área acadêmica e profissional.

Objetivo

Analisar os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Excepcionais em seu aspecto prático e as medidas acessórias (v.g. cautelares), também com enfoque na sistemática da Repercussão Geral e Recursos Especiais Repetitivos.

Público-alvo

Profissionais e estudantes da área jurídica.

Programa

1. Dos requisitos intrínsecos dos recursos excepcionais

1. Cabimento

• esgotamento das vias recursais ordinárias
• prequestionamento
• violação ao Artigo 535 do Código de Processo Civil

2. Legitimidade para recorrer

3. Interesse recursal

4. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer

2. Dos requisitos extrínsecos dos recursos excepcionais

• tempestividade: prematuridade
• regularidade formal
• preparo

3. Recursos especial e extraordinário no agravo de instrumento

4. Medida cautelar para agregar efeito suspensivo aos recursos excepcionais

5. Súmulas impeditivas dos recursos: aplicação e peculiaridades

• Súmulas do Supremo Tribunal Federal
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

6. Sistemática da repercussão geral e recursos repetitivos

Instrutor(es)

- Luciana Monduzzi Figueiredo
Mestre em Direito Agroambiental e graduada pela UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso; Pós-graduada em Direito Público pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público; Professora em Cursos de Extensão e Pós-Graduação; Foi professora no Curso de Graduação da Universidade de Cuiabá na disciplina de Direito Constitucional; Assessora Jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nas gestões 2007-2013; Foi Coordenadora do NURER - Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Atualmente é Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na área de Direito Público.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

8 horas