Termo de Referência nas Licitações Públicas

Objetivo

O sucesso das contratações públicas decorrentes de pregão depende da adequada elaboração do termo de referência. Em face de sua extrema importância, este curso visa a uma abordagem dos seus principais aspectos jurídicos, por meio da apresentação de sua estrutura básica, da análise de seus requisitos indispensáveis, dentre estes, o orçamento e suas implicações, bem como as especificações técnicas dos bens e serviços.

Público-alvo

Agentes responsáveis pela elaboração dos termos de referência; integrantes de setores de licitação; pregoeiros, membros de equipes de apoio e de comissões de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Surgimento do termo de referência
• Fixação da modalidade e do tipo de licitação
• Há distinção entre termo de referência e projeto básico?
• Anexo obrigatório do edital ou não?
• A elaboração do termo de referência pode ser objeto de licitação ou processo de contratação direta?
• Aquele que elaborou o termo de referência pode participar da licitação ou da execução do serviço ou do fornecimento do bem?
• Estrutura básica do termo de referência
• Requisitos indispensáveis
• Justificativa da contratação: elementos necessários
• Itens que admitem aquisição em conjunto
• Entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o agrupamento de itens em lotes
• Pesquisa mercadológica e a estimativa de preço
• Fontes e número mínimo de orçamentos
• Requisitos da ampla pesquisa
• Pesquisa permanente de preços
• A pesquisa de preços nos serviços terceirizados
• Fixação do valor estimado e do preço máximo
• Divulgação dos valores estimado e máximo
• Obrigatoriedade de constarem do edital ou do processo?
• Falhas mais comuns na pesquisa de preços
• Especificação dos materiais
• Os principais elementos da especificação
• Desempenho mínimo e taxativo
• Unidade de medidas
• Formas de apresentação e quantificação
• Principais defeitos nas especificações
• Responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações
• Indicação de marca pela Administração Pública
• Extensão da vedação da Lei nº 8.666/93 de preferência por marca
• Utilização da expressão "ou similar"
• Situações em que o termo de referência poderá indicar marca específica
• Especificação de serviços
• Serviço e compra. Definição
• Fornecimento: compra ou serviço?
• Obrigação de dar e obrigação de fazer. Distinção
• Participação de cooperativas de serviço
• Dos serviços de natureza continuada
• Periodicidades e metodologias de execução
• Procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, e manutenção
• Descrição qualitativa de uniformes, materiais e equipamentos em geral e de proteção individual

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas