Alterações contratuais e equilíbrio econômico financeiro sob a ótica dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União

Objetivo

Abordar, de forma específica e profunda, o tema alterações contratuais, percorrendo todos os aspectos relativos a prorrogações contratuais, acréscimos e supressões quantitativas, modificações qualitativas, reajuste, revisão e repactuação contratual, apresentando, sempre que possível, o atual posicionamento dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União nos diversos temas.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e controle; gestores e fiscais de contratos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

• O regime jurídico dos contratos administrativos e a prerrogativa de alteração unilateral pela Administração contratante
• A garantia constitucional ao equilíbrio econômico-financeiro
• Espécies mais relevantes de alterações contratuais. Alterações de prazo e objeto
• Alterações de prazo:
• Prazos, prorrogações e extensões
• Regra geral para fixação dos prazos contratuais
• Exceções: prazos que extrapolam o crédito orçamentário
• Que tipo de objeto pode constar do Plano Plurianual?
• Fornecimento de bens de modo continuado
• Serviços contínuos: peculiaridades na fixação do prazo de vigência
• Prazos no aluguel de equipamentos e nos programas de informática
• Prorrogação do prazo contratual e o limite da modalidade licitatória
• A mais recente hipótese que autoriza a celebração de contratos com vigência por até 120 meses
• Qual a diferença entre prorrogar e estender o prazo contratual?
• Contrato por escopo e contrato por prazo determinado
• Contagem dos prazos contratuais
• A fixação dos prazos nos contratos de seguro e locação de imóveis (art. 62, § 3º, inc. I)
• Hipóteses de prorrogação admitidas em lei
• Requisitos da prorrogação contratual
• Prorrogar o prazo contratual é uma faculdade da Administração?
• Alterações de objeto:
• Acréscimos e supressões quantitativas e qualitativas do objeto
• Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
• Eventuais necessidades de alterações do quantitativo e/ou do qualitativo ? fato superveniente
• Acréscimos de 25% e 50% e o limite da modalidade licitatória eleita
• A expressão ?valor inicial atualizado do contrato? (art. 65, § 1º)
• Os limites porcentuais previstos no art. 65, § 1º, devem ser respeitados tanto para modificações quantitativas como qualitativas?
• Pode haver acréscimo quantitativo, modificação qualitativa do objeto e prorrogação do prazo?
• Possibilidade de supressão acima dos limites estabelecidos em lei, mediante acordo entre as partes
• Teoria da imprevisão: breve definição
• Fatos que podem causar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
• álea econômica ordinária e extraordinária: conceito e diferenças
• Fatos da Administração e do Príncipe
• Caso fortuito e força maior
• Sujeições imprevistas
• Formas de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste: reajuste, revisão e repactuação contratual
• Revisão. Requisitos e formalização
• Reajuste. Requisitos e formalização
• Repactuação. Requisitos e formalização
• Decisões dos Tribunais Superiores e do TCU

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas