Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços

Data: 11/6

Horário: 8h30 às 18h

Local: Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Por meio de abordagem teórica e prática, em aula expositiva mesclada com a análise e a discussão de questões práticas, extraídas de casos concretos vivenciados pelo Poder Público, este treinamento busca apresentar aos agentes públicos os elementos necessários à compreensão e à utilização do Sistema de Registro de Preços, em face da Lei nº 8.666/1993 e do Dec. nº 7.892/2013, recentemente alterado pelo Dec. nº 8.250/2014, tratando desde o seu planejamento até a efetiva utilização da Ata de Registro de Preços pelos órgãos participantes e, inclusive, pelos "caronas".

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados;

todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pelo sistema de registro de preços; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

Definição, pressupostos e vantagens do SRP
Características e normas regedoras do SRP
Quando deve ser dada preferência ao SRP?
Implantação do SRP nos Estados e Municípios
É possível a utilização do SRP para obras, serviços de engenharia e serviços em geral?
Distinção entre órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante
Competência do órgão gerenciador e do órgão participante
O planejamento para a implementação do SRP
Etapas para sua implantação
Registro de lotes
Procedimento de Intenção de Registro de Preços - IRP
É obrigatória a existência de prévia dotação orçamentária?
Concorrência ou Pregão?
O tipo da licitação: menor preço ou técnica e preço
Conteúdo básico do edital e o procedimento licitatório
Estimativa de quantidades
Quantidade mínima de unidades a serem adquiridas por item
Ata de Registro de Preços: instrumento para formalização do compromisso
A quantidade de preços e licitantes registrados por item ou lote
O cadastro reserva
Há adjudicação no Registro de Preços? Em qual momento?
Conteúdo da ata de registro de preços
Efeitos da publicação da ata na imprensa oficial
Prazo de validade da ata
Prorrogação da vigência da ata
Alterações quantitativas e qualitativas no Registro de Preços e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
Remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados
Pedidos de revisão ou reajuste dos preços registrados e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
A Administração está obrigada a contratar com aquele que teve seu preço registrado?
Quem deverá assinar a ata de registro de preços
Consequências em caso de recusa na assinatura da ata
Preços registrados superiores aos praticados no mercado: o que fazer?
Revogação e cancelamento da Ata de Registro de Preços
Retirada do fornecedor do SRP
Do "cancelamento" do registro de preços
Aplicação de sanções
Quando será possível a contratação dos licitantes subsequentes
A polêmica figura do "carona"
Cautelas a serem observadas
Manifestações jurisprudenciais mais recentes
As Inovações do SRP no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei nº 12.462/11 e Dec. nº 7.581/11)

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas

Realização