Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas
Em SP, 2 de junho de 2015.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015
Atualizado às 13:46
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Data: 2/6
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Horário: 8h30 às 18h
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Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República - São Paulo/SP)
Público-alvo
Agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de rescisão contratual e a aplicação de sanções administrativas; assessores jurídicos, procuradores e advogados;
integrantes de setores de licitações e contratos; responsáveis pela elaboração de instrumentos convocatórios; gestores e fiscais de contratos; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.
Programa
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Sanções Administrativas
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Considerações de ordem geral e princípios incidentes
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Advertência
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Multa
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Natureza jurídica da multa
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Distinção entre multa moratória e multa compensatória
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É possível a aplicação conjunta de multas? E a cumulação entre multa e indenização por perdas e danos?
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Aplicação da pena de multa com outras sanções
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Definição dos porcentuais de multas a serem eventualmente aplicadas
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Imposição da pena de multa e a possível compensação (desconto) com a garantia contratual prestada ou com os créditos que o contratado eventualmente tiver que receber
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A Administração contratante pode ser sancionada com multa, por atraso nos pagamentos devidos ao contratado? (art. 40, inc. XIV, al. d, da Lei nº 8.666/93)
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Prazo prescricional
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Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
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Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
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Impedimento de licitar e contratar
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Âmbito de alcance das respectivas sanções
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As sanções administrativas podem ser aplicadas aos licitantes ou apenas ao contratado? E o adjudicatário pode ser penalizado?
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Procedimento formal que deve anteceder a aplicação de quaisquer sanções
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Ampla defesa e contraditório
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Forma de convocação para a defesa prévia e prazo a ser observado
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Dosimetria das sanções
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Autoridade responsável pela condução do processo sancionatório e pela aplicação da penalidade
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Necessidade ou não de previsão editalícia e contratual expressa das sanções
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Efeitos da aplicação das sanções
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Manutenção ou não do respectivo ajuste
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Repercussões nos ajustes em execução
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Inscrição da penalidade no registro cadastral
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É possível a aplicação de sanções em contrato já extinto?
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Recursos administrativos cabíveis
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O correto endereçamento dos recursos
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Autoridade competente pelo julgamento
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É possível representação, no caso da sanção de impedimento de licitar e contratar?
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Poderá a Administração Pública dispensar a aplicação de eventuais sanções, a exemplo de multas? E em caso de valor irrisório?
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Necessidade ou não de a Administração publicar na imprensa oficial sua decisão pela aplicação de eventual sanção
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Rescisão contratual
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Inexecução total ou parcial do ajuste
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Motivos para a rescisão
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Análise de cada uma das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93
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Rol exaustivo ou exemplificativo?
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Distinção entre rescisão por ato unilateral, amigável e judicial
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Consequências da rescisão contratual
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É possível a manutenção do ajuste, caso a empresa contratada encontre-se em processo de recuperação judicial ou extrajudicial?
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Direitos do contratado nas rescisões em que não deu causa
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Procedimento formal rescisório
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Autoridade responsável pela condução do processo rescisório
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Motivação nos autos do processo
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Ampla defesa e contraditório
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Forma de convocação para a defesa prévia e prazo a ser observado
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Recursos administrativos cabíveis
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Endereçamento do recurso
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Autoridade competente pelo julgamento
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Pagamento pelos serviços efetivamente prestados
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Efeitos da rescisão
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Continuidade da execução do objeto
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Possibilidade de eventual contratação direta de remanescente ou emergencial
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Requisitos destas hipóteses de dispensa
*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.
Coordenação técnica
- Angelo Iadocico
Diretor
- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Valor Para Assinante
R$ 1.800,00
Valor Para não Assinante
R$ 2.200,00
Duração
8 horas
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Editora NDJ
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Ganhadora:
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Livia Aparecida de Figueiredo Pinheiro
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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