Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS

Analisar as regras previstas no artigo 6º da Lei Complementar nº 116/2003 que atribuem ao tomador dos serviços a obrigação de reter o ISSQN na fonte. Abordar a questão dos procedimentos e cuidados da fonte pagadora na hora da retenção, especialmente no que diz respeito a chamada "importação" de serviços.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, contábil e administrativa; Advogadosda; Contabilistas; Estudiosos em geral com interesse em questões tributárias.

Programa

1 - Introdução ao Tema

2 - Lei Complementar nº 116/2003

3 - Regras do Artigo 6º

3 . 1 - Importação de Serviços

3 . 2 - Serviços cujo ISSQN é devido no local da execução

4 - Regras da Lei Municipal

5 - Casos Práticos

6 - Conclusões

Palestrantes

- José Antonio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Autor e Co-Autor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2005; "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS"; "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2010; "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - 1ª Edição 2011 e "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS". Coordenador de Conteúdo e Palestrante em ISS de Cursos pela FocoFiscal.

*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 45 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de até 1 questão, durante o período do curso, que será respondida pelo próprio instrutor.

Carga horária

44 minutos

Investimento

R$ 190,00