A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN´s RFB nº 1.492 e 1.493

Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial a regulamentação dos efeitos contábeis e tributários, inclusive no tocante a obrigações acessórias, decorrentes da aplicação do Regime Tributário de Transição (RTT) e das disposições da Lei nº 12.973/2014.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais e profissionais do direito em geral.

Programa

A FocoFiscal informa que as demais Instruções Normativas da Receita Federal que continuarão a regulamentação da Lei 12.973/14 serão objeto de novos capítulos deste curso, que são disponibilizados para todos que já o tiverem adquirido.

1. Introdução e IN RFB Nº 1.492/2014

1.1 - FCONT - Extensão do prazo de obrigatoriedade

1.2 - Juros sobre o capital próprio

1.3 - Dividendos

1.4 - Valor de investimento por patrimônio líquido

1.5 - EFD IRPJ/CSLL e demonstração do lucro real

2. IN RFB Nº 1.493/2014

2.1 - Aplicação antecipada da Lei nº 12.973/2014

2.2 - Escrituração contábil e FCONT - Conceitos

2.3 - Ajustes na data de adoção inicial da Lei nº 12.973/2014

2.4 - Controle por subcontas na adoção inicial

2.5 - Venda a prazo ou em prestações de unidades imobiliárias

2.6 - Ativo diferido (adoção inicial)

2.7 - Arrendamento mercantil (adoção inicial)

2.8 - Participações em controladas e coligadas (adoção inicial)

2.9 - Demonstrativo (contabilidade societária x FCONT)

2.10 - Controle por subcontas para os optantes da Lei nº 12.973 para 2014

2.11 - Ajuste a valor presente de ativo

2.12 - Ajuste a valor presente de passivo

2.13 - Avaliação a valor justo - Ganho

2.14 - Avaliação a valor justo - Perda

2.15 - Falta de apresentação de LALUR - Penalidades

Palestrantes

- Alessandro Barreto Borges
Pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET, Pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica-PUC/SP; Bacharel em Matemática Aplicada pelo Instituto de Matemática e Estatística-USP/SP; Advogado Coordenador do Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 45 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de 1 questão, durante o período do curso, que será respondida pelo próprio instrutor.

Carga horária

45 minutos

Investimento

R$ 230,00