ISS nas Importações e Exportações

Abordar os principais conceitos relevantes para a tributação pelo ISS da importação e exportação de serviços, inclusive apresentando a posição do município de São Paulo e da jurisprudência sobre os aspectos polêmicos.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, tributária, contábil e jurídica de empresas que exportam ou importam serviços, além de advogados, contadores e auditores que prestem serviços para tais empresas.

Programa

1. Introdução

1.1 A evolução legislativa do ISS

1.2 Estrutura da Lei Complementar 116/03

1.3 Princípios constitucionais relevantes

1.4 Função da Lei Complementar e da Lei Municipal

1.5 Sujeitos passivos da obrigação de pagar o ISS: contribuintes e responsáveis

2. O que é serviço para fins de incidência do ISS?

3. Importação de serviços

3.1 O conceito de serviços "provenientes" do exterior

3.1.1 Posição da Prefeitura de São Paulo-SP

3.2 O conceito de serviços "iniciados" no exterior

3.2.1 Posição da Prefeitura de São Paulo

4. Exportação de serviços

4.1 Tratamento constitucional

4.2 LC 116/03: a aquisição de serviços por residentes no exterior

4.2.1 Posição da Prefeitura de São Paulo

4.2.2 Posição da jurisprudência

5. Base de cálculo e alíquotas do ISS

5.1 Serviços contratados em moeda estrangeira e o momento da conversão para moeda nacional

5.2 Base de cálculo

5.3 Alíquotas mínima e máxima

5.4 Alíquotas do município de São Paulo

Palestrantes

- José Antonio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Autor e Co-Autor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2005; "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS"; "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2010; "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - 1ª Edição 2011 e "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS". Coordenador de Conteúdo e Palestrante em ISS de Cursos pela FocoFiscal.

*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 45 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de 1 questão, durante o período do curso, que será respondida pelo próprio instrutor.

Carga horária

1 hora e 5 minutos

Investimento

R$ 230,00