Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS

Percorrer, de forma didática, conceitos básicos para os trâmites e rotinas de um departamento fiscal para que os profissionais iniciantes nesta área, ou profissionais de outras áreas que com ela se relacionam direta ou indiretamente, compreendam em linhas gerais a sistemática dos principais tributos (IPI, ICMS e ISS) e obrigações acessórias geridos por este setor das empresas. Inclui exercícios práticos.

Público-alvo

Profissionais e administradores que se relacionam direta ou indiretamente com questões fiscais e tributárias, como aqueles que atuam nos departamentos comercial, jurídico, financeiro, de logística, TI, etc; Empreendedores; advogados que necessitam se familiarizar com as práticas e rotinas de um departamento fiscal; profissionais que desejam ingressar na área fiscal; profissionais da área fiscal em busca de atualização.

Programa

1. Diferença entre os conceitos de "área fiscal" e de "área contábil"

2. Aplicação da Legislação tributária: entendendo a abrangência das espécies de normas em matéria tributária

2.1 Legislação tributária

2.2 Hierarquia das normas

2.3 Lei Complementar, Lei Ordinária, Medida Provisória

2.4 Decretos e Regulamentos do ICMS e IPI

2.5 Portarias, instruções normativas, decisões normativas

2.6 Convênio e Protocolos

2.7 Comunicados

2.8 Resposta à consulta

3. Definição e aplicação prática de figuras que modificam a incidência tributária:

3.1 Imunidade

3.2 Isenção

3.3 Diferimento e Substituição Tributária

3.4 Suspensão

4. ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal de Comunicação.

4.1 Posicionamento fiscal sobre as definições de "circulação de mercadorias"; "serviço de transporte" e "serviço de comunicação"

4.2 Onde encontrar as hipóteses de não-incidência e de isenção

4.3 A diferença entre contribuinte e responsável (substituto)

4.4 O que faz parte da base de cálculo do ICMS? Onde encontrar as hipóteses de redução de base de cálculo e como aplicá-las

4.5 Aplicação das alíquotas internas e interestaduais: regras e exceções

4.6 Créditos fiscais: quais são e como devem ser aproveitados?

4.7 Apuração do ICMS: Regime Periódico de Apuração; Apuração Centralizada; Simples Nacional

4.8 Pagamento do Imposto: guias e declarações

5. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

5.1 Características e modalidades de industrialização

5.2 Definição de embalagens, de transporte e de apresentação

5.3 Estabelecimento industrial e os estabelecimentos equiparados: diferenças e semelhanças

5.4 Diferenças conceituais entre as bases de cálculo do ICMS e do IPI

5.5 Alíquotas de IPI: a importância da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as implicações da classificação incorreta

5.6 Créditos: uso e aproveitamento através da PERDCOMP

6. Documentos e Livros Fiscais

6.1 Principais documentos fiscais

6.2 Nota fiscal eletrônica: Campo a Campo. Permissões e impedimentos. Erros comuns

6.3 O cerco aos documentos inidôneos

6.4 Como é operacionalizada a escrituração dos impostos

6.5 O que é e como funciona o Sistema Público de Escrituração Digital: exposição fiscal

7. ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

7.1 Fato Gerador

7.2 Incidência

7.3 Não-incidência

7.4 Local dos Serviços

7.5 Estabelecimento Prestador do Serviço

7.6 Do Contribuinte

7.7 Da Base de Cálculo

7.8 Das Alíquotas do Imposto

7.9 Da Lista dos Serviços

7.10 Jurisprudência e Doutrina

Palestrantes

- Claudia Marchetti da Silva
Advogada e consultora tributária. Pós graduada em Direito Tributário pelo IBET/SP. Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário; Docente de Direito Tributário da ESAMC. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 45 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de 1 questão, durante o período do curso, que será respondida pelo próprio instrutor.

Carga horária

1 hora e 30 minutos

Investimento

De R$310,00 por R$ 270,00 até o dia 27/2