Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, ...- Migalhas

Data: 1º/6

Horário: 8h30 às 18h

Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República - São Paulo/SP)

Objetivo

Analisar pontualmente as competências e a responsabilidade a que os agentes públicos estão sujeitos quando desempenham as funções de membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, bem como de gestores, fiscais e responsáveis pelo recebimento do objeto contratual.

Público-alvo

Membros de comissões de licitação; pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; membros de comissões de recebimento ou agentes responsáveis pelo recebimento de objetos; agentes públicos que possam assim ser designados; autoridades designantes; assessores jurídicos, procuradores e advogados; integrantes de setores de licitação; responsáveis pela elaboração de instrumentos convocatórios; gestores e fiscais de contratos; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

Comissões de Licitação
Comissões de licitação permanentes e especiais: distinção
Forma de criação e atos de nomeação dos membros
Composição das comissões
Delimitação adequada de suas atribuições
É possível a participação simultânea do servidor em duas ou mais comissões?
Atos típicos do presidente, dos secretários e dos membros
Responsabilidade solidária dos membros das comissões
Exclusão da responsabilidade solidária
Outras responsabilidades
Compete à comissão elaborar o edital?
Os atos de anulação ou revogação da licitação são de competência da comissão?
A declaração de fracasso da licitação e o seu respectivo arquivamento competem à comissão?
A aplicação de eventuais sanções compete à comissão?
A aplicação do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93 compete à comissão?
Quórum para instalação das sessões e para deliberações
Importância dos suplentes
Recondução dos membros para novo mandato
Como proceder caso o mandato termine no curso de um certame?
Jetom para os membros das comissões
Exoneração e demissão de membros
Extinção da comissão
Responsabilidade dos integrantes de comissões de licitação perante os controles interno e externo
Excludentes de responsabilidade
Pregoeiros e Equipes de Apoio
Perfil e atribuições destes servidores públicos
Procedimento e formas de designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
Recusa ou renúncia da designação ou nomeação
Substituição do pregoeiro ou de membro da equipe. Necessidade ou não de suplente
Quais servidores podem atuar como pregoeiros e integrar equipes de apoio?
Existe responsabilidade solidária entre pregoeiro e membros da equipe de apoio?
Existe hierarquia entre pregoeiro e membro de equipe de apoio?
É possível a designação de servidor efetivo ou titular de cargo em comissão (confiança)?
Pode-se utilizar pregoeiro ou membro de equipe de apoio que não faça parte da estrutura administrativa do órgão ou entidade promotora da licitação?
Características técnicas e pessoais do servidor a ser designado como pregoeiro ou membro de equipe de apoio
Funções típicas e exclusivas do pregoeiro
Atribuições dos membros da equipe de apoio
Pagamento de gratificação para os pregoeiros e membros da equipe de apoio
Observância do princípio da segregação de funções na designação dos pregoeiros e membros da equipe de apoio
Possibilidade ou não de pregoeiros ou membros da equipe de apoio atuarem também como membros de comissões de licitação
Responsabilidade dos pregoeiros e membros de equipes de apoio perante os controles interno e externo
Excludentes de responsabilidade
Comissões ou Servidores responsáveis pelo Recebimento do Objeto
Importância do recebimento do objeto contratado
Atribuições e composição da comissão de recebimento
Perfil destes agentes públicos
Casos em que o recebimento pode ser realizado por um servidor e não por uma comissão
Possibilidade ou não de integrantes de comissões de licitação, pregoeiros ou membros da equipe de apoio atuarem também no recebimento do objeto
Recebimentos provisório e definitivo do objeto
Lavratura de termo circunstanciado ou recebimento mediante simples recibo
Casos em que o recebimento provisório pode ser dispensado
Efeitos da rejeição do objeto na etapa do recebimento
Consequências de um recebimento de objeto em desconformidade
Responsabilidade destes agentes perante os controles interno e externo
Excludentes de responsabilidade
Gestores e Fiscais de Contratos
Distinção entre gestor e fiscal de contratos
Perfil e atribuições típicas
Designação e recusa
Ações rotineiras do gestor e do fiscal
Adequado acompanhamento das intercorrências contratuais
Instrumentos indispensáveis para uma gestão eficaz
Quando é necessário contratar terceiros para auxiliar o fiscal ou gestor de contratos?
Remuneração do fiscal ou gestor contratual
A possível criação do cargo de gestor
Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
Possibilidade ou não de integrantes de comissões de licitação, pregoeiros ou membros de equipes de apoio atuarem como fiscais ou gestores dos respectivos ajustes celebrados
Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
Desídia do fiscal ou gestor de contratos
Responsabilização do Poder Público perante terceiros
Responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos perante os controles interno e externo
Excludentes de responsabilidade

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB e Advogado no Distrito Federal

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

- Alexandre Mahatma Dantas de Farias
Pós-Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Ofíciais e Chefe da Seção de Licitações e Contratos no Museu do Exército e Forte de Copacabana - RJ

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Mestre em Direito Admnistrativo pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculade de Direito de Curitiba

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ e Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
São Paulo

- Flaviana Vieira Paim
Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, Advogada e Contadora em Porto Alegre-RS

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes- RJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito de Estado pela USP e Professor de Direito Administrativo da USP

- Heraldo Garcia Vitta
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP e Juiz Federal no Mato Grosso do Sul

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- José Antônio de Aguiar Neto
Coordenador do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse - SiConv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador da República em São Paulo

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ, Advogado, Administrador de Empresas e Economista no Rio de Janeiro

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Professora de Direito Administrativo da FUMEC

- Marinês Restelatto Dotti
Professora em Cursos de Especialização e Capacitação da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador Federal da Adcocacia Geral da União

- Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

- Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador do Município de São Paulo - SP

Obs.:

O(s) professor(es) que atuará(âo) em cada Evento será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas

Realização