Sistema de Controle Interno

Data: 14/4

Horário: 8h30 às 18h

Local: Campinas/SP

Objetivo

Aperfeiçoar e atualizar os agentes públicos envolvidos, direta e indiretamente, na formalização, execução e fiscalização dos convênios e contratos de repasse, efetuados para a transferência de recursos da União, disciplinados pelo Dec. nº 6.170, de 25.7.2007, alterado recentemente pelo Dec. nº 8.244, de 23.5.2014, e pela Portaria Interministerial nº 507, de 24.11.2011.

Público-alvo

Agentes públicos atuantes na área de planejamento, execução, fiscalização, acompanhamento, prestação de contas e tomada de contas especiais de convênios e contratos de repasse; agentes públicos responsáveis pela utilização dos recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de celebração de convênios e contratos de repasse; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

O que é controle interno
Diferenças entre controle interno, sistema de controle interno e controle externo
Os tipos de controle interno
contábil
operacional
normativo
Os fundamentos constitucionais e legais do controle interno
Constituição Federal
Lei nº 4.320/64
Dec.-lei nº 200/67
Leis Orgânicas dos Tribunais de Contas
As principais funções do controle interno
acompanhamento de metas programáticas
controle de legalidade
avaliação de eficácia, eficiência e efetividade
assinatura do Relatório de Gestão Fiscal
monitoramento das metas e limites fiscais
verificação da fidelidade dos responsáveis por bens e valores públicos
Razões para normatizar e dar eficácia ao sistema de controle interno
os princípios que regem a Administração Pública
os Tribunais de Contas e a inelegibilidade dos dirigentes estatais
os desacertos evitados por um eficiente sistema internalizado de controle
O perfil do controlador interno
Normas e técnicas aplicáveis à auditoria interna
O planejamento da auditoria interna
Os procedimentos da auditoria interna nos tópicos mais relevantes da Administração Financeira
planejamento orçamentário
acompanhamento operacional
gestão da receita
financiamento mínimo da saúde e educação
gestão de precatórios judiciais
despesas impróprias
encargos sociais
execução orçamentária
licitações e contratos
repasses a entidades do 3º Setor
pessoal
tesouraria
almoxarifado e bens de caráter permanente
balanços contábeis
O Relatório do Controle Interno

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB e Advogado no Distrito Federal

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

- Alexandre Mahatma Dantas de Farias
Pós-Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Ofíciais e Chefe da Seção de Licitações e Contratos no Museu do Exército e Forte de Copacabana - RJ

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Mestre em Direito Admnistrativo pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculade de Direito de Curitiba

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ e Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
São Paulo

- Flaviana Vieira Paim
Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, Advogada e Contadora em Porto Alegre-RS

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes- RJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito de Estado pela USP e Professor de Direito Administrativo da USP

- Heraldo Garcia Vitta
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP e Juiz Federal no Mato Grosso do Sul

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- José Antônio de Aguiar Neto
Coordenador do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse - SiConv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador da República em São Paulo

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ, Advogado, Administrador de Empresas e Economista no Rio de Janeiro

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Professora de Direito Administrativo da FUMEC

- Marinês Restelatto Dotti
Professora em Cursos de Especialização e Capacitação da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador Federal da Adcocacia Geral da União

- Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

- Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador do Município de São Paulo - SP

Obs.:

O(s) professor(es) que atuará(âo) em cada Evento será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas

Realização