Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação

Data: 9 e 10/6

Horário: 8h30 às 18h

Local: Rio de Janeiro/RJ

Objetivos

Abordagem teórica e prática, em uma carga horária de 16 horas, sobre a elaboração de instrumentos convocatórios de modalidades licitatórias tradicionais e pregão, de forma a evitar inúmeros problemas que frequentemente ocorrem durante o procedimento licitatório e execução contratual, bem como situações que podem ensejar impugnações e/ou demandas judiciais. Um edital de licitação será integralmente analisado pelos participantes, a fim de que sejam identificados vícios de legalidade ali inseridos. Além disso, diversas questões práticas, extraídas de casos concretos vivenciados pelo Poder Público, também serão analisadas, discutidas e respondidas. Certamente este treinamento propiciará maior segurança e eficiência nas contratações públicas.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e/ou controle dos contratos; gestores e fiscais de contratos; integrantes de setores de contratos; responsáveis pela elaboração de contratos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema. Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente na elaboração de instrumentos convocatórios; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

Estrutura do edital nas modalidades tradicionais e no pregão
Convite: edital ou carta?
Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
A margem de preferência prevista no art. 3º da Lei nº 8.666/93
Cláusulas obrigatórias: o roteiro do art. 40 da Lei nº 8.666/93
Descrição do objeto
Indicação de marca
Utilização da expressão "ou similar"
Solicitação de amostra ou protótipo
Vedação de propostas que cotem objetos de péssima qualidade
Delimitação legal para as exigências de habilitação
Exigências de documentação para fins de classificação da proposta comercial. Cautelas
Anexos obrigatórios
Projeto Básico e Termo de Referência
Projeto Executivo
A indispensabilidade de um orçamento correto (estimativa de custos)
A importância da fixação do critério de aceitabilidade dos preços propostos
O orçamento deve ser um anexo do edital? E no pregão?
Exigências que inibem a ampla competitividade: exemplos concretos
Excesso de formalidades
Vícios insanáveis
Adaptações em face da Lei Complementar nº 123/06
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
Rigorismos que ensejam impugnações, recursos e representações
A impugnação feita intempestivamente deverá ser julgada?
Mecanismos de divulgação do edital - formas de publicidade
Modificações no edital e reabertura dos prazos de publicidade
Cobrança pelo fornecimento do edital e anexos/Divulgação na Internet
Data-limite para retirada do edital
Participação no certame licitatório sem a retirada prévia do edital perante a Administração Pública
Competência para a elaboração e assinatura do ato convocatório
Aprovação do ato convocatório pela Assessoria Jurídica

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB e Advogado no Distrito Federal

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

- Alexandre Mahatma Dantas de Farias
Pós-Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Ofíciais e Chefe da Seção de Licitações e Contratos no Museu do Exército e Forte de Copacabana - RJ

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Mestre em Direito Admnistrativo pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculade de Direito de Curitiba

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ e Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
São Paulo

- Flaviana Vieira Paim
Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, Advogada e Contadora em Porto Alegre-RS

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes- RJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito de Estado pela USP e Professor de Direito Administrativo da USP

- Heraldo Garcia Vitta
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP e Juiz Federal no Mato Grosso do Sul

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- José Antônio de Aguiar Neto
Coordenador do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse - SiConv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador da República em São Paulo

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ, Advogado, Administrador de Empresas e Economista no Rio de Janeiro

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Professora de Direito Administrativo da FUMEC

- Marinês Restelatto Dotti
Professora em Cursos de Especialização e Capacitação da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador Federal da Adcocacia Geral da União

- Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

- Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador do Município de São Paulo - SP

Obs.:

O(s) professor(es) que atuará(âo) em cada Evento será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

16 horas

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00

Realização