Tributação no terceiro setor

Data: 19/3

Horário: 9h às 17h50

Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O terceiro setor no Brasil é uma realidade que cresce a cada dia. Os incentivos tributários existentes, entretanto, são complexos e controversos, e nem todas as instituições do setor aproveitam com segurança tais incentivos. Neste seminário, especialistas no assunto apresentarão os principais incentivos e as regras para sua utilização, contribuindo para dirimir as dúvidas dos profissionais do setor.

Público-alvo

Diretores e gestores de entidades do terceiro setor, contadores, administradores e auditores, advogados.

Programação

9h às 10h10 - Credenciamento

Terceiro setor e as regras no cenário nacional

Aspectos relevantes

A filantropia no Brasil.
Conceito e abrangência;
Estruturação legal do terceiro Setor: pessoas jurídicas sem fins lucrativos e econômicos;
Títulos e certificados do terceiro setor: Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, CEBAS, OSCIP, OS;
Aspectos jurídicos.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários
10h20 às 10h35 - Networking Break
10h35 às 11h40

Imunidades e isenções previstas - particularidades - parte I

Legislação: generalidades;
A questão da imunidade x isenção;
Impostos sobre renda, patrimônio e serviços da pessoa jurídica;
Pagamento a terceiros e retenção de tributos;
Imposto de Renda nas operações financeiras;
Contribuições para a Seguridade Social;
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL;
COFINS;
PIS sobre folha de salários;
Cases e entendimentos majoritários.

11h40 às 11h50 - Perguntas e Comentários
11h50 às 13h10

Imunidades e isenções previstas - particularidades - parte II

Legislação: generalidades;
A questão da imunidade x isenção;
Tributos incidentes nas importações;
Tributos Municipais - IPTU e ISS;
Casos e posição dos tribunais.

13h10 às 13h20 - Perguntas e Comentários
13h20 às 14h40 - Almoço
14h40 às 16h

O tratamento tributário diferenciado e atuação fiscal fazendária - aspectos controvertidos

Controvérsias acerca dos requisitos legais da imunida de e isenção - Constituição Federal e Código Tributário Nacional;
Defesas fiscais pertinentes - administrativas e judiciais;
Posicionamentos dos tribunais;
Cases.

16h às 16h10 - Perguntas e Comentários
16h10 às 16h30 - Networking Break
16h30 às 17h40

A tributação no terceiro setor e os ilícitos penais.

Ilícitos penais e fraudes;
Desvios estatutários;
Legislação;
Fiscalizações fiscais;
Responsabilização dos dirigentes estatuários;
Aspectos relevantes;
Posicionamento nos tribunais;
Cases.

17h40 às 17h50 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização