Tributação em e-commerce: pagar ou discutir o adicional de ICMS?

Objetivo

As controvérsias sobre a tributação do e-commerce e vendas à distância é tão antiga quanto essas formas de venda. Em 2011, os Estados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram o denominado "Protocolo 21", que determinou o pagamento de uma alíquota adicional de ICMS caso o comprador do produto esteja domiciliado num desses Estados. Desde então liminares vêm sendo concedidas a algumas empresas, derrubando tal exigência, o que fez com que alguns Estados reavaliassem a exigência do adicional. Neste evento, tributaristas apresentarão as opções das empresas e seus riscos: pagar ou discutir a exigibilidade do adicional?

Público-alvo

Executivos de empresas de e-commerce e vendas à distância; advogados; auditores; contabilistas.

Programação

8h15 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

Protocolo 21/2011

• O que determina o Protocolo 21;
• Legalidade e constitucionalidade do Protocolo 21;
• Adicionais de cada Estado.

10h10 às 10h30 - Networking Break
10h30 às 11h40

Decisões judiciais sobre o tema

• Processos judiciais movidos por empresas contra Estados que exigem o adicional do ICMS;
• Principais casos de liminares concedidas: valor adicional deve ser depositado ou simplesmente não deve ser pago?
• O que fazer no caso de empresas com vendas em mais de um Estado: discutir em cada Estado?

11h40 às 13h

Projetos de lei sobre tributação do e-commerce e vendas à distância

• Quais são os principais projetos de lei sobre o tema;
• Perspectivas de aprovação dos respectivos projetos;
• Prognóstico futuro.

13h - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.