Cálculos de Benefícios e Fator Previdenciário - Análise de Carta de Concessão

• Data: 23 e 24/2
• Horário: 8h30 às 17h30
• ?Local: Centro de Treinamento LEX? (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro, Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático a partir das aulas ministradas.

Público-alvo

Advogados, promotores de justiça, procuradores dos estados e municipais, juízes de direito, juízes de trabalho, juízes federais, delegados de polícia, assessores jurídicos, serventuários da justiça, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, profissionais de RH, operadores do direito previdenciário e demais interessados.

Programa do Curso

1. Noções de cálculos de benefícios previdenciários e fator previdenciário

• exposição e compreensão dos conceitos de salários de contribuição
• salário de benefício
• renda mensal inicial
• período básico de cálculo
• emenda 20/98 e as regras transição
• fator previdenciário - previsão legal
• regras de transição para aplicação do fator previdenciário

2. Análise

• cartas de concessão
• processo administrativo de concessão de benefício
• CNIS

3. Aspectos processuais das ações de revisão

• competência
• requisitos da petição inicial
• prescrição quinquenal
• decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF
• as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial

4. Teses revisionais remanescentes (sem prazo decadencial)

• revisão do teto pelas Emendas 20 e 41 para os benefícios calculados pelo MVT, buraco negro, buraco verde e IRSM
• retroação da DIB com base no direito adquirido ao melhor benefício

5. Novas teses revisionais a partir da Lei 9.876/99 (com modelos de petição)

• revisão das aposentadorias integrais e proporcionais para exclusão do fator previdenciário (revisão do duplo redutor ou bis in idem)
• revisão do fator previdenciário proporcional nas aposentadorias com tempo de serviço especial
• revisão do divisor mínimo
• revisão dos benefícios com atividade secundária
• revisão em relação ao PBC nos benefícios por incapacidade (média dos 80% dos maiores salários de contribuição)

6. Desaposentação

• cálculo do novo benefício
• dicas práticas

Instrutor

- Ester Moreno de Miranda Vieira
Mestre em Direito Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP - 2008-2011; Especialização em Direito Previdenciário - Escola Paulista de Direito EPD - 2007-2008; Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 1992-1996

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Carga horária

16 horas