Atuação do INSS nas ações regressivas

Objetivo

As ações regressivas propostas pelo INSS ainda causam muitas polêmicas na seara empresarial; Entretanto, já se tornou uma prática, e o principal foco são os acidentes ocorridos por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. No entanto, nos dias de hoje, nova polêmica se instaura referente às ações regressivas do INSS em casos de acidentes de trânsito de natureza gravíssima onde o condutor assumiu o risco do acidente. Assim, compreender os meandros da legislação e a fundamentação destas proposituras serão os focos deste seminário.

Público-alvo

Advogados, estagiários e demais operadores do direito, diretores jurídicos, entre outros profissionais que atuam na área do direito.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

- Cristiane Fátima Grano Haik
Especialista em Direito do Trabalho e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, professora universitária. Advogada do escritório Furriela Advogados.

A natureza jurídica das ações regressivas e a atuação da procuradoria federal do inss frente às empresas

• Fundamentação legal;
• Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social 1291/2007 e a lei 8213/91;
• Novo Código Civil;
• Portaria n° 6 de janeiro de 2011, editada pela Advocacia Geral da União e a possibilidade de acordos com o INSS nas ações regressivas;
• Aspectos polêmicos;
• Posicionamentos jurisprudenciais e cases.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 11h50

- Ana Júlia Brasi Pires Kachan
Advogada, pós-graduada em direito processual civil e direito previdenciário. Membro da comissão especial de direito previdenciário e acidentário da OAB/SP. Sócia do escritório Kachan, Sinotti e Kachan Advogados.

A responsabilidade do empregador e o fap - impactos nas relações de trabalho

• Acidentes de trabalho e negligência;
• Nexo causal empregador x acidente - culpa ou dolo do empregador;
• Nexo técnico epidemiológico - CID (Classificação Internacional de Doenças) X CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
• Casos práticos.
• Posicionamentos jurisprudenciais.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h50

- Luís Rodrigues Kerbauy
Advocacia Najjarian Batista.

Ações judiciais regressivas contra acidentes de trânsito graves

• Natureza jurídica e fundamentação legal;
• Objeto das ações regressivas - natureza gravíssima e que cause prejuízos ao INSS;
• Infrações de trânsito e delitos criminais - órgãos de cooperação para o levantamento de informações;
• Prescrição;
• Valores de condenação/ ressarcimento;
• Cases e aspectos polêmicos.

14h50 às 15h - Perguntas e comentários
15h às 15h20 - Networking Break
15h20 às 16h30

- Rodrigo Ramos de Arruda Campos
Sócio da Área de Previdência Social do escritório Demarest Advogados, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).

Atuação estratégica do advogado na defesa destas cobranças - Pontos controversos

• Ilegalidades e irregularidades praticadas pelo INSS;
• Dupla oneração;
• Questionamentos sobre o pagamento do seguro obrigatório - DPVAT;
• Nexo causal e ônus da prova do INSS;
• Construção doutrinária;
• Posicionamentos jurisprudenciais.
• Casos práticos.

16h30 às 16h40 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.