Curso sobre as principais mudanças nas MPs 664 e 665, de 30/12/14
Em BH, 6 de março de 2015.
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Atualizado às 15:33
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Data: 6/3
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Hotel Adágio (Rua Guajajaras, 885 - Centro, Belo Horizonte/MG - próximo ao Minascentro e Mercado Central)
No apagar das luzes do ano de 2014, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 664 em 30 de dezembro, introduzindo profundas modificações na pensão por morte do segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social gerido pelo INSS e dos servidores públicos federais efetivos. O benefício de auxílio-doença também sofreu alterações em sua sistemática de cálculo e responsabilidade da empresa quanto ao seu pagamento nos primeiros 30 dias.
Já a MP 665 de 30/12/14 alterou diversos critérios para a concessão do seguro-desemprego e abono anual.
O curso visa a capacitar os alunos sobre as principais modificações constantes das referidas MPs e teses objetivando questionar a constitucionalidade de alguns de seus dispositivos que passarão a ter eficácia a partir de 01/03/15.
Programação
8h30 - Início
10h às 10h15 - Intervalo
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee-break
17h30 - Encerramento
Carga horária
8 horas
Realização
- IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(31) 3271-1701
ou