ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais

Objetivo

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos. Igualmente importante é conhecer as diferentes abordagens existentes para o amplo e complexo tema fiscal e tributário. Será imprescindível para os profissionais das áreas fiscais e de logística (recebimento, expedição, armazenagem, transporte, compras, vendas, etc) se atualizarem nas questões relacionadas aos aspectos fiscais de seu negócio, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes. Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende formar e atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico levando em conta a importante questão fiscal e tributária.

Público-alvo

Assistentes fiscais, analistas fiscais, encarregados de departamentos fiscais, operadores logísticos, contadores, advogados, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

I. Prestação de serviço de transporte

1. Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente

1.2 Municipal (ISS)

1.3 Intermunicipal e interestadual (ICMS)

1.4 Internacional (não incidência)

2. Fato Gerador do ICMS

2.1 Recolhimento do ICMS para o Estado onde se inicia o transporte

2.2 Transportadores não inscritos no Estado

3. Base de cálculo

3.1 Valor do serviço

3.2 Inclusões determinadas pela legislação

3.3 Pedágio

4. Alíquotas

4.1 Operações internas

4.2 Operações intermunicipais e interestaduais

4.3 Operações praticadas com não contribuintes do ICMS

5. Cláusulas CIF e FOB

6. Modalidades operacionais

6.1 Redespacho

6.2 Subcontratação

6.3.Transbor do

6.4 Cross-Docking

6.5 Intermodal e Multimodal

7. Exportação de serviço de transporte

7.1 Conceito de exportação

7.2 Definição do Fisco de São Paulo

7.3 Aspecto tributário

8. Sistemática de aproveitamento de créditos

8.1 Opção ao crédito outorgado de 20%

8.2 - Simulação de apuração em dois regimes distintos

8.3 Renúncia aos demais créditos

8.4 Crédito do ICMS na operação de redespacho

8.5 Substituição Tributária - Convênio ICMS 25/90

II. Armazém Geral

1. Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903

1.1 JUCESP

1.2 Secretaria da Receita Federal

1.3 Secretaria da Fazenda Estadual

2. Atividade conjunta com outras operações

2.1 Prestação de serviço de transporte;

2.2 Montagem de kits;

2.3 Outros

3. Operações previstas no Regulamento

3.1 Formalidades que devem ser observadas na remessa e no retorno das mercadorias

3.2 Tipos de operações possíveis com exemplos práticos

3.3 Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação

3.4 Hipótese de incidência do ICMS

3.5 Alíquotas

3.6 Base de cálculo

4. Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS

4.1 ICMS de outras atividades

4.2 ICMS da operação de armazenagem

5. Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual

5.1 Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral

5.2.Recuperação de créditos de ICMS

5.3 Reembolso do ICMS pago na operação interestadual

III. Operadores Logísticos

1. Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais

1.1 Filial

1.2 Deposito fechado

1.3 Intermediação

1.4 Transporte (por meio próprio ou de terceiros)

2. Caracterização da sua participação nas relações mantidas com terceiros

2.1 Transportador

2.2 Tomador do serviço

2.3 Consignatário

3. Tributação

3.1 Operações sujeitas ao ICMS

3.2 Operações sujeitas ao ISS

4. Emissão dos documentos fiscais

4.1 Nota Fiscal m unicipal

4.2 Conhecimento de Transporte

IV. Aspectos práticos

1. Como calcular o ICMS no preço da mercadoria ou serviço

2. Como calcular o ISS no preço do serviço

3. Como calcular o crédito outorgado do ICMS

4. Como calcular a apuração do ICMS (débito x crédito)

5. Preenchimento de Nota Fiscal e de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

6. Anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas

6.1 Tomador contribuinte

6.2 Tomador não contribuinte

V- Responsabilidade solidária

1. Análise das notas fiscais de mercadorias transportadas

2. Erros operacionais e busca de regularização antes de ação fiscal

3. Autuação fiscal em virtude da responsabilidade solidária

4. Retenções fiscais em postos fiscais de fronteiras em virtude da exigência do ICMS antecipado incidente sobre as mercadorias transportadas

VII. Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

1. Implantação

2. Impactos no dia a dia do prestador de serviços

Instrutores/palestrantes

- Luciane Lima
Bacharel em Direito - Faculdades Metropolitanas Unidas; Consultora Especialista em Processo Tributário pelo Centro de Extensão Universitária; Gerente de departamento jurídico fiscal e cível no segmento de transportes; Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

Carga horária

15 horas

*Inclusos: Coffee break; Material de apoio; Certificado Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas - 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Investimento

R$ 880,00