Direito Processual Civil Contemporâneo

O Curso de Especialização em Direito Processual Civil é elaborado a partir de uma perspectiva de interdisciplinariedade, com enfoque na proteção dos direitos fundamentais.

O curso proporciona o estudo e análise dos institutos clássicos do Processo Civil a partir da filtragem constitucional, demonstrando a importância da leitura contemporânea do processo com vistas à efetivação dos direitos fundamentais, à realização da justiça e à consolidação do Estado Democrático de Direito.

OBS

Algumas aulas poderão ser ministradas em dias e horários diversos do estabelecido, a critério da coordenação.

Aulas de Metodologias

Fevereiro de 2016

Entrega da Monografia

Julho de 2016

Programa

Disciplina 1: Direito Processual Constitucional. Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional

1. Direito Processual e Jurisdição Constitucional.

2. Os Direitos Fundamentais Processuais Clássicos Inseridos no devido Processo Legal

3. Os Direitos Fundamentais Processuais em Relação ao Fator Tempo: Efetividade da Tutela Jurisdicional, Razoável Duração do Processo.

4. Garantias Constitucionais do Processo.

5. Princípios Constitucionais do Processo Civil: Leitura Contemporânea e Aplicação Prática.

Disciplina 2: Processo de Conhecimento

1. Estabilização da Demanda.

2. Julgamento das Ações Repetitivas. Incidentes de demandas repetitivas no NCPC.

3. Respostas do Réu.

4. Litisconsórcio. Modalidades interventivas. Tratamento matéria NCPC.

5. Teoria Geral da Prova.

6. Provas em Espécie.

7. Sentença.

8. Coisa Julgada e sua Relativização.

Disciplina 3: Recursos Cíveis e Outros Meios de Impugnações das Decisões Judiciais

1. Teoria Geral dos Recursos.

2. Apelação.

3. Agravo.

4. Embargos de Declaração.

5. Recurso Ordinário.

6. Recurso Especial e Extraordinário.

7. Meios Autônomos de Impugnação. Reclamação constitucional. Ação rescisória.

8. Precedentes.

Disciplina 4: Tutelas de Urgência.

1. Sistematização das Tutelas de Urgência.

2. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada.

3. Tutela Antecipada: modalidades, requisitos. Efetivação das tutelas de urgência

4. Efetivação da Tutela Antecipada por Abuso do Direito de Defesa e pelo Pedido Incontroverso. Tutela da evidência.

Disciplina 5: Tutelas Específicas

1. Tutelas Específicas e pelo Equivalente Monetário (Ressarcitórias).

2. Tutelas Preventivas e Repressivas.

3. Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito.

Disciplina 6: Cumprimento da Sentença e a Nova Execução de Títulos Extrajudiciais

1. Liquidação da Sentença.

2. Cumprimento da Sentença.

3. Impugnação no regime de Cumprimento da Sentença.

4. Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais.

5. Impactos da Lei n. 11.382/2006, Modalidades, Procedimentos, Características Gerais.

6. Embargos à Execução.

7. Exceção de pré-executividade.

8. Execução de Alimentos, Execução Fiscal e Execução contra a Fazenda Pública (EC n. 62/2009).

Disciplina 7: Tutelas Diferenciadas e Meios Alternativos de Composição de Litígios

1. Procedimentos Especiais. Tratamento da matéria no NCPC.

2. Tutela Monitória. Ações Possessórias. Ações Locatícias (Lei n. 12.112/2009).

3. Separação e Divórcio, Inventário e Partilha (Lei n. 11.441/2007)

4. Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) e Remédios Constitucionais.

5. Ação de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992 e Lei n. 12.120/2009).

6. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais (Lei n.10.259/2001) e Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n. 12.153/2009)

7. Mediação e Conciliação. Mediação obrigatória no NCPC.

8. Arbitragem interna e internacional.

Disciplina 8: Tutela Coletiva

1. Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

2. Legitimidade e Coisa Julgada nos Processos Coletivos

3. Comentários ao Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos

4. Ação Popular

5. Ação Civil Pública

6. Ações Coletivas no Código de Defesa do Consumidor

7. Mandado de Seg. Coletivo (Lei n. 12.016/2009)

Disciplina 9: Metodologia da Pesquisa Científica e do Ensino Superior

1. As Formas Básicas de Textos Científicos

2. Diretrizes para Leitura, Análise e Interpretação de Textos

3. O Projeto de Pesquisa

4. Fichamento Bibliográfico de Fontes e de Leitura

5. Redação do Texto Científico

6. A Teoria do Conhecimento

7. Os Diferentes Níveis de Conhecimento

Coordenação

- Sandro Marcelo Kozikoski
Doutor em Direito das Relações Sociais - UFPR.

- Luis Henrique Braga Madalena
Especialista em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. Mestre em Direito Público pela UNISINOS - RS

Carga horária

360 horas/aula

Taxa de matrícula

R$ 50,00

20 parcelas de R$ 539,00

Serão concedidos os seguintes descontos especiais em cada período semestral de ingresso nas Pós-Graduações Lato Sensu:

I. 10% para pagamento à vista;

II. 5% para ex-alunos do Curso Jurídico mediante comprovação;

III. Para cada aluno indicado que venha a efetuar a matrícula, o responsável pela indicação será bonificado em 5% para primeira indicação e 2,5% para as demais indicações.

IV. Descontos por turmas de graduação: será concedido 1% de desconto por cada aluno de uma mesma turma que efetivar em conjunto e no mesmo ato a inscrição em qualquer um dos Cursos ofertados.

§1°. Para a atribuição do desconto previsto no inciso IV, as inscrições devem ser realizadas por um representante responsável do Grupo, que deverá entregar na secretaria da ABDConst lista completa com os nomes dos indicados e certidão original da faculdade comprovando a listagem dos alunos da referida turma. O desconto será conferido após o período de Encerramento das matrículas, não se estendendo para pessoas que não foram listadas pelo representante no ato da inscrição. Não é necessário que todos escolham o mesmo curso da ABDConst, podendo cada matriculando optar por qual curso mais lhe interessa.

§2°. Com exceção do desconto previsto no inciso III, os descontos especiais não são cumulativos entre si.

Documentos necessários para Matrícula

• Duas fotos 3x4 cm (atuais);
• Cópia de RG e CPF (obrigatoriamente);
• Cópia do histórico escolar de graduação;
• Cópia autenticada do diploma de graduação;

Forma de Pagamento da mensalidade

Boleto Bancário