Direito e Processo Tributário

O Curso de Especialização (Lato Sensu) em Direito e Processo Tributário foi restruturado de modo que os módulos ficassem mais objetivos e concentrados, o que permite a clareza e aprofundamento dos temas. Além disto, a sua nova grade facilita a identificação e colocação dos problemas tendo em vista a estrutura geral, bem como sua inter-relação com as demais áreas do conhecimento jurídico.

A maior evolução foi a inovação do estabelecimento da premissa de partida para a escolha dos módulos, pois os módulos foram, em sua maioria, escolhidos pela sua especificidade e aplicação pragmática. Como exemplo, cita-se o caso da Prestação de Serviços, onde antes se estudava em módulos separados sua aplicação, agora se passa a estudar a tributação sobre os prestadores de serviços, concentrando assim, os principais tributos e ações tributárias inerentes à atividade.

O Curso conta com a ótima estrutura física oferecida pela Instituição, e com o excelente quadro de professores, os quais desenvolvem seus temas com a aplicação da teoria em casos concretos, na maioria das vezes provenientes da jurisprudência, o que propicia aos participantes a diversidade no aprendizado e a possibilidade de visualização prática das formulações teóricas. Com isto, a Especialização em Direito e Processo Tributário da Academia Brasileira de Direito Constitucional visa a preparação do profissional da área do Direito Tributário, para que esta esteja apto a formular soluções jurídicas a problemas tributários.

OBS

Algumas aulas podem ser alteradas ou adaptadas no andamento do curso, bem como algumas poderão ser ministradas em dias e horários diversos do estabelecido, a critério da coordenação.

Aulas de Metodologias

Fevereiro de 2016

Entrega da Monografia

Julho de 2016

Programa

Disciplina 1: Direito Constitucional Tributário

1. Análise econômica do direito;

2. Princípios Constitucionais Tributários;

3. Competência Tributária e reforma tributária;

4. Espécies tributárias constitucionais;

5. Competência Tributária e Normas gerais (Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos e Normas Complementares);

6. Imunidade tributária e não-incidência.

Disciplina 2: CTN - Obrigação Tributária

1. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária;

2. Tratados internacionais em matéria tributária

3. Teoria da Norma Jurídica Tributária.

Disciplina 3: CTN - Crédito Tributário

1. Constituição do crédito tributário;

2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;

3. Extinção e exclusão do crédito tributário;

Disciplina 4: CTN - Distribuição de receitas, procedimento fiscalizatório, crimes tributários e noções de contabilidade para advogados

1. Distribuição das receitas tributárias;

2. Administração Tributária; Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões Negativas;

3. Crimes tributários.

4. Noções de Contabilidade para advogados.

Disciplina 5: Tributação sobre a propriedade e sobre a iluminação pública

1. IPTU,ITBI, Taxas e Contribuição de Iluminação Pública; contribuição de melhoria;

2. ITCMD;

3. IPVA.

Disciplina 6: Tributação sobre a Renda e Contribuições

1. IR-disposições gerais;

2. IR-Pessoa Física;

3. IR-Pessoa Jurídica;

4. Contribuições.

Disciplina 7: Tributação sobre o comércio e comércio exterior

1. ICMS;

2. Imposto de importação e de exportação;

3. IPI, ICMS e Contribuições sobre comércio exterior.

Disciplina 8: Tributação sobre a industrialização e sobre serviços

1. IPI;

2. ISS;

Disciplina 9: Direito aduaneiro e tributação internacional

1. Regimes aduaneiros especiais. Fiscalização aduaneira - métodos de controle. Sanções aduaneiras;

2. Preços de Transferência e Valoração Aduaneira;

Disciplina 10: Processo Administrativo e Judicial Tributário

1. Princípios e introdução ao processo administrativo e judicial tributário;

2. Processo administrativo tributário Federal;

3. Processo Administrativo tributário Municipal;

4. Processo Administrativo tributário Estadual;

5. Execução fiscal;

6. Ação anulatória e de repetição de indébito em matéria tributária

7. Medidas liminares, cautelares e antecipação de tutela em matéria tributária;

8. Mandado de segurança em matéria tributária;

Disciplina 11: Metodologia da Pesquisa Científica e do Ensino Superior

1. As formas básicas de textos científicos;

2. Diretrizes para leitura, análisee interpretação de textos;

3. O projeto de pesquisa;

4. Fichamento bibliográfico de fontes e de leitura;

5. Redação do texto científico;

6. A teoria do conhecimento;

7. Os diferentes níveis de conhecimento

Coordenação

- Luciano Bernart
Mestre em Direito Econômico e Social - PUC/PR

Carga horária

360 horas/aula

Taxa de matrícula

R$ 50,00

20 parcelas de R$ 539,00

Serão concedidos os seguintes descontos especiais em cada período semestral de ingresso nas Pós-Graduações Lato Sensu:

I. 10% para pagamento à vista;

II. 5% para ex-alunos do Curso Jurídico mediante comprovação;

III. Para cada aluno indicado que venha a efetuar a matrícula, o responsável pela indicação será bonificado em 5% para primeira indicação e 2,5% para as demais indicações.

IV. Descontos por turmas de graduação: será concedido 1% de desconto por cada aluno de uma mesma turma que efetivar em conjunto e no mesmo ato a inscrição em qualquer um dos Cursos ofertados.

§1°. Para a atribuição do desconto previsto no inciso IV, as inscrições devem ser realizadas por um representante responsável do Grupo, que deverá entregar na secretaria da ABDConst lista completa com os nomes dos indicados e certidão original da faculdade comprovando a listagem dos alunos da referida turma. O desconto será conferido após o período de Encerramento das matrículas, não se estendendo para pessoas que não foram listadas pelo representante no ato da inscrição. Não é necessário que todos escolham o mesmo curso da ABDConst, podendo cada matriculando optar por qual curso mais lhe interessa.

§2°. Com exceção do desconto previsto no inciso III, os descontos especiais não são cumulativos entre si.

• Documentos Necessários para a Matrícula:
• Duas fotos 3x4 cm (atual)
• Cópia de RG (obrigatoriamente)
• Cópia do CPF;
• Cópia do histórico escolar de graduação;
• Cópia autenticada do diploma de graduação;
• Comprovante de residência

Forma de Pagamento da mensalidade

Boleto Bancário