Direito das Famílias e Sucessões

Os ramos do Direito das Famílias e do das Sucessões têm passado por constantes e profundas alterações, que se mostraram ainda mais significativas nos últimos anos. A contínua mutação nas relações sociais se apresenta ainda mais célere na contemporaneidade, apresentando novos e complexos desafios ao juristas. Na esteira disso, inúmeras leis e recentes decisões judiciais proferidas pelos nossos Tribunais Superiores retratam este outro olhar sobre o Direito das Famílias e das Sucessões, incitando à reflexão e ao estudo aprofundado.

Este curso tem como enfoque uma perspectiva Civil-Constitucional, com um viés teórico-prático, visando proporcionar a atualização, a qualificação e o aprimoramento dos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores, assessores e estudiosos em geral).

OBS

Algumas aulas poderão ser ministradas em dias e horários diversos do estabelecido, a critério da coordenação.

Aulas de Metodologias

Fevereiro de 2016

Entrega da Monografia

Julho de 2016

Disciplina I - Famílias e Direito na Contemporaneidade

1. Disciplina: direito de família contemporâneo: Histórico, evolução, constitucionalização. O cenário brasileiro: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. A Constituição Brasileira de 1988. A superação do formalismo e o ocaso da subsunção. As recentes reflexões sobre método de realização e interpretação do Direito. O direito de família à luz da perspectiva civil-constitucional.

2. Disciplina: famílias contemporâneas: Sociedade, Direito e Cultura. Família: estrutura e função. A força construtiva dos fatos sociais. A família eudemonista. O papel do afeto nas relações familiares. Relações familiares e direito de família. Pós-modernidade. Novas configurações familiares. As famílias do terceiro milênio. Mosaico de entidades familiares. Desafios contemporâneos.

3. Disciplina: princípios de direito de família:Teoria dos princípios. Princípios x regras. Uma principiologia para o Direito de família. Princípios constitucionais. Dignidade. Liberdade. Igualdade. Solidariedade. Autonomia privada: o público e o privado. Responsabilidade. Afetividade. Melhor interesse do menor. Demais princípios relevantes. Direitos fundamentais e os institutos de direito de família.

Disciplina 2: Conjugalidade e Parentalidade

1. Disciplina: casamento: Requisistos, Impedimentos e causas suspensivas. Espécies. Invalidades. Efeitos. Regimes de bens: características gerais. Comunhão parcial. Comunhão total. Separação convencional. Separação legal. Participação final dos aquestos. Extinção. Dissolução. Separação e divórcio. Consequências. A Emenda 66/2010 e seus reflexos.

2. Disciplina: união estável.Características. Requisitos. Evolução no direito brasileiro. Expansão dasuniões livres. Conceito atual. Requisitos. Direitos e deveres dos conviventes. Contrato de convivência. Parâmetros Jurisprudenciais. A questão do concubinato:o atual posicionamento das nossas cortes superiores. Uniões simultâneas.

3. Disciplina: parentesco e filiação.Configuração Jurídica. Modalidades. Contagem: Linhas e graus. A definição do Código Civil de 2002. Afinidade. Filiação: sentido atual. Características. Socio afetividade. Posse de estado. Paternidade. Modalidades de reconhecimento de filiação. Filiação x origem genética.

4. Disciplina: autoridade parental.Conceito. Titularidade. Conteúdo. Suspensão e extinção. Guarda: sentido atual. Modalidades: Unilateral. Compartilhada. Alternada. O Direito de visitas. Princípio do Melhor interesse do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Síndrome da alienação parental (SAP). A temática do Cuidado como valor jurídico.

5. Disciplina: alimentos.Conceito. Características. Espécies. Requisitos. Modalidades. Configuração. Necessidade x possibilidade. Alimentos aos filhos: questões centrais. Alimentos ao cônjuge ou companheiro: sentido atual. Oferta alimentar. O valor dos alimentos: fixação, revisão, majoração, redução. Desafios concretos. Aspectos atuais e controversos. Prisão Civil. O posicionamento do STJ.

6. Disciplina: processo civil e direito de familia. Emenda Constitucional 66/2010. A dissolução do vínculo conjugal. Separação e divórcio. A questão da "culpa": superação ou mitigação? Procedimentos judiciais e extrajudiciais. Ações de Estado. Procedimentos de reconhecimento de paternidade. As vias existentes para o pleito de alimentos: execução e cumprimento de sentença. A prova dinâmica no direito de família.

Disciplina 3: Direito Sucessório

1. Disciplina: Direito Sucessório. Sucessão, Estado e Sociedade. O fenômeno jurídico sucessório. Conceitos centrais. Pessoa a suceder. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros. Modalidades Sucessórias. Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Legado. O regramento do Código Civil de 2002. A sucessão do cônjuge. A sucessão da companheira. Discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre direito sucessório: o atual estado da arte.

2. Disciplina: Patrimônio e Família. Bem de família. Atual abrangência da Lei 8009/90. Precedentes do STJ. Regime de bens e seus efeitos. Bens comuns e bens particulares.Comunicabilidade x incomunicabilidade. Doação em vida. Usufruto. A fraude.Usucapião Familiar. Questões polêmicas. O atual entendimento jurisprudencial.

3. Disciplina: A família e a empresa. Planejamento Empresarial Familiar e Sucessório. Quotas sociais, ações, dividendos. Questões societárias e tributárias. Arranjos prévios possíveis. Litígios familiares e o risco aos negócios empresariais. Desconsideração inversa da pessoa jurídica. Casos práticos relevantes.

4. Disciplina:Processo Civil e Direito das Sucessões.

Aspectos polêmicos sobre: inventário; arrolamento; partilha; testamento. Inventário por escritura pública. A Lei 11.441/2007. As diretrizes do CNJ. Procedimentos. Ações para anulação de partilha. Questões processuais controvertidas no direito sucessório.

5. Disciplina: inventário e partilha.

Inventário e Arrolamento. Procedimentos Judiciais. A via extrajudicial. Alterações processadas no Estado do Paraná: informatização do sistema de recolhimento de ITCMD. Isenções e imunidades. Perspectivas com a alteração da competência dos processos de inventário para as Varas de Família (TJ/PR).

Disciplina 4: Direito Assistencial, adoção e temas atuais

1. Disciplina: Tutela E Curatela: Direitos Assistenciais. A relevância atual dos temas. O regramento do direito brasileiro. Tutela: conceito, aplicação, modalidades. Tutor: requisitos e consequências. Efeitos. Curatela: conceito e características. Requisitos legais. Extensão. Efeitos. Cessação da curatela.

Procedimentos.

2. Disciplina: adoção. A nova lei da adoção. Avanços e retrocessos. Princípios. Características. Requisitos. Cadastro Nacional. Procedimento. Efeitos. Adoção póstuma. A premente realidade fática frente ao direito vigente.

3. Disciplina: mediação e arbitragem no direito de familia. Limites e possibilidades nas relações familiares. Formas alternativas de solução de conflitos e pacificação social. Orientações do Conselho Nacional de Justiça. Mediação. Arbitragem. Experiências bem sucedidas.

4. Disciplina: direito de familia e o biodireito. Bioética. Os desafios decorrentes das diversas formas de reprodução assistida. "Testamento Vital". Extensão e efeitos da Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina.

5. Disciplina: direito homoafetivo. A histórica decisão do TF: contexto e efeitos. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. A questão da adoção. Demais projeções jurídicas.

6. Disciplina: contratos e direito de familia. A possível contratualização de alguns aspectos das relações familiares. Questões existenciais e patrimoniais. Restrições e aberturas conferidas pelo sistema jurídico brasileiro. Princípios contratuais contemporâneos. Tendências.

7. Disciplina: temas atuais relevantes de direito de família e sucessões. A boa-fé no direito de família. Responsabilidade civil nas relações de parentalidade e conjugalidade. Abandono afetivo. Direitos da personalidade: reflexos nas relações familiares. Aspectos processuais e materiais da Lei Maria da Penha. Direitos da criança e do adolescente.

Disciplina 5: Metodologia da Pesquisa Científica e do Ensino Superior

1. As formas básicas de textos científicos;

2. Diretrizes para leitura, análise e interpretação de textos;

3. O projeto de pesquisa;

4. Fichamento bibliográfico de fontes e de leitura;

5. Redação do texto científico;

6. A teoria do conhecimento;

7. Os diferentes níveis deconhecimento;

Coordenação

- Ricardo Calderon
Mestre UFPR, professor Unibrasil/FGV, membro IAP e IBDFam.

- Carlos Dipp
Mestre Unibrasil, professor e Coordenador Adjunto do curso de Direito da Unibrasil.

Realização

• ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional