Pós-Graduação em Direito Processual Civil e do Trabalho

Turma P28171

Data: 27/2 a 17/7 (às sextas-feiras)
Horário: 18h às 22h30

A EPD, com seu tradicional conceito em desenvolvimento da pesquisa e do ensino jurídico, tem a satisfação de apresentar o curso de Pós-Graduação "lato Sensu" em Direito Processual Civil e do Trabalho, reconhecendo a autonomia, a interdependência e a importância do estudo conjunto desses dois ramos do Direito.

O Direito Processual Civil passou por reformas que o tornaram mais moderno e célere, pois não só absorveu boa parte do Direito Processual do Trabalho como foi além e incorporou técnicas que o colocaram na vanguarda do direito processual brasileiro. Essas reformas exigem um novo estudo do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho, pois aquele foi remodelado e este, ressentindo-se da necessidade de preencher suas lacunas e de modernizar-se, nunca foi tão dependente do direito processual comum, principalmente após a Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho. O curso terá duração de 4 semestres e é ministrado por professores com conhecimento nas áreas do processo civil e/ou processo trabalhista, todos mestres e doutores com profundos larga experiência nessas duas searas tão importantes do Direito Processual.

Objetivo

Estudar os diversos institutos do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho, de forma a oferecer aos profissionais dessas áreas o aprofundamento das matérias e o seu desenvolvimento prático e científico.

Público-alvo

Bacharéis, Advogados, Assessores Jurídicos de empresas, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que militam na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho.

Programa

Crédito C: Ações Coletivas e Sindicais.

Poder normativo da Justiça do Trabalho
Dissídio coletivo na Justiça do Trabalho
Dissídio de greve
Atuação do Ministério Público nas lides coletivas
Oposição em dissídio coletivo
Protesto judicial para assegurar a data-base
A sentença normativa
Recursos no processo coletivo do trabalho
Inquérito civil público e termo de ajustamento de conduta
Direitos fundamentais e os interesses difusos e coletivos
Ação civil pública
Ações coletivas
Mandado de segurança coletivo
Tutela cautelar coletiva
Cautelares específicas nas lides coletivas: antecipação de provas,
busca e apreensão, arresto e sequestro
Ação anulatória de cláusulas de acordo coletivo de trabalho e de
convenção coletiva de trabalho
Ação de disputa de representação sindical
Ação de cumprimento
Reconvenção nas ações coletivas
Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas
Execução coletiva
Mandado de injunção

Crédito B: Recursos, Procedimentos Especiais e Cautelares

Teoria geral dos recursos
Recursos em espécie nos processos civil e trabalhista
Recursos nos tribunais superiores: TST, STJ e STF
Teoria geral das cautelares
Medidas cautelares nos processos civil e trabalhista
Tutela antecipada nos processos civil e trabalhista
Ação de consignação em pagamento
Ação de depósito
Ação de prestação de contas
Ação possessória
Interdito proibitório
Ação revisional
Ação anulatória
Inquérito para apuração de falta grave
Mandado de segurança
Habeas corpus e habeas data
Ação rescisória
Correição parcial
Ações em face de organismos internacionais e de países estrangeiros
Ações em face das penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização do trabalho

Crédito A: Postulação, Instrução e Julgamento

Estado de direito e devido processo legal
Princípios constitucionais dos processos civil e trabalhista
Princípios infraconstitucionais dos processos civil e trabalhista· Aplicação da lei processual no tempo e no espaço
Organização judiciária brasileira
Jurisdição: conceitos, características e princípios
As jurisdições civil e trabalhista
Competências das justiças comum e do trabalho
Ação e reclamação trabalhista. Condições da ação
Partes e procuradores
Litisconsórcio e assistência nos processos civil e trabalhista
Intervenção de terceiros nos processos civil e trabalhista
Substituição processual nos processos civil e trabalhista
Atos, termos e prazos processuais
Tipos de procedimentos nos processos civil e trabalhista
Processo. Pressupostos processuais
Petições iniciais nos processos civil e trabalhista
Contraditório e direito de defesa
Respostas do réu: contestação, reconvenção e exceção
Revelia e confissão nos processos civil e trabalhista
Audiências nos processos cível e trabalhista
Teoria geral das provas
Provas em espécie
Despacho, sentença e decisão interlocutória nos processos civil e
trabalhista
Nulidades nos processos civil e trabalhista
Coisa julgada
Prescrição e decadência nos direitos processual civil e do trabalho
Litigância de má-fé. Assédio processual

Crédito D: Execução

Teoria geral da execução
Princípios gerais das execuções civil e trabalhista
Legitimidade, competência e interesse de agir na execução
Liquidação de sentença
Cumprimento da sentença
Sentença de liquidação
Espécies de execução
Garantia da execução e penhora
Embargos à execução
Impugnação à sentença de liquidação
Desconsideração da personalidade jurídica
Responsabilidades dos sócios e dos ex-sócios. Sucessão de empregadores
Embargos de terceiro
Encerramento da execução: avaliação, praça e leilão
Arrematação. Adjudicação. Remição
Embargos à arrematação, à adjudicação e à remição
Fraude de execução
Fraude contra credores
Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial durante a execução
Recursos na execução
Exceção de pré-executividade
Ação monitória
Medidas cautelares na execução
Execução das contribuições fiscais e previdenciárias
Execução contra pessoa jurídica de direito público
Mandado de segurança na execução: hipóteses
Execução por prestações sucessivas
Execução das multas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho
Suspensão e extinção da execução
Atos atentatórios à dignidade da justiça
Prescrição intercorrente na execução