Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário

• Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
• Horário: 8h às 17h45

O curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário, único em sua formatação no mercado brasileiro, tem por objetivos complementar a formação jurídica do operador de Direito e proporcionando uma visão prática do Sistema Registral Imobiliário, garantindo uma visão teórica apta a esclarecer a existência e a validade dos principais institutos registrais imobiliários. Além disto, fornece ao acadêmico condições de criar novas interpretações e mecanismos de garantir a efetividade do registro, discutindo temas e institutos controvertidos e as principais orientações adotadas em cada um deles. Também, permite expandir a atuação profissional do estudante, como atuar na área como registrador, visto ter caráter complementar, desenvolvendo temas abordados nos concursos públicos.

Objetivo

O curso tem como objetivo principal fornecer condições ao profissional do Direito de compreender os mecanismos administrativos dos Cartórios de Registros de Imóveis e dos Cartórios de Notas, focando com profundidade todos os atos de registro imobiliário e notariais, não apenas os de caráter translativo mas também os inter-relacionandos ao Tabelião de Notas e ao Registrador de Imóveis, como causa e efeito nas relações contratuais e de transferência de domínio, dentre outros. O curso também visa a formar profissionais para atuarem na área acadêmica, tanto nos cursos de Ensino Superior como em cursos preparatórios para concursos.

Público-alvo

Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios, funcionários de cartório e demais interessados.

Programa

Crédito B: Atividade Registral

1. Processo de dúvida

• Da qualificação
• Conceito
• Natureza Jurídica
• Nota de Exigência
• Prazo para apresentação
• Da Dúvida Registraria
• Conceito
• Partes legitimadas
• Procedimento
• Da intervenção do Ministério Público
• Recurso
• Dúvida inversa
• Dos títulos
• Títulos admitidos a registro - Art. 221 - LRP
• Do registro

2. Retificações registrais e cancelamento

• Espécies de retificação
• procedimento cabível
• dispensa de retificação
• atuação ex officio do oficial
• retificação judicial
• retificação de bens públicos
• cancelamento da matrícula
• casos de retificação unilateral

3. Registros especiais

• bem de família
• remição do imóvel hipotecado
• do registro torrens

4. Direito agrário e sistema fundiário

• Origem
• império da posse
• conceito
• objeto
• autonomia
• princípios
• natureza jurídica
• fontes
• regime sesmarial
• lei de terras
• função social
• dimensionamento do imóvel rural
• colonização
• terras devolutas
• discriminação
• tutela do índio
• usucapião agrário
• reforma agrária
• desapropriação para fins de reforma agrária

5. Direito de propriedade

• visão constitucional
• conceito
• natureza jurídica
• características
• classificação

6. Formas originárias de aquisição de propriedade

• Conceito
• Natureza Jurídica
• Espécies
• Usucapião
• Desapropriação judicial

7. Enfiteuse, anticrese e renda constituída sobre imóveis

• conceito
• natureza jurídica
• efeitos
• formas de aquisição
• formas de extinção

8. Superfície

• introdução
• conceito
• natureza jurídica
• espécies
• característica
• estrutura
• efeitos
• formas de extinção

9. Servidão predial

• introdução
• conceito
• natureza jurídica
• espécies
• característica
• estrutura
• efeitos
• formas de extinção

10. Usufruto, uso e habitação

• introdução
• conceito
• natureza jurídica
• espécies
• característica
• estrutura
• efeitos
• formas de extinção

11. Compromisso irretratável de compra e venda

• Introdução
• conceito
• natureza jurídica
• classificação
• efeitos
• formas de extinção
• contrato de gaveta

12. Concessão de uso para fins de moradia

• introdução
• conceito
• natureza jurídica
• espécies
• característica
• estrutura
• efeitos
• formas de extinção

13. Tutela da família no registro de imóveis

• introdução
• conceito
• natureza jurídica
• espécies
• característica
• estrutura
• efeitos
• formas de extinção

14. Condomínio edilício

• introdução
• conceito
• natureza jurídica
• instituição
• estrutura material
• estrutura jurídica
• extinção

15. Incorporação imobiliária

• introdução
• conceito
• natureza jurídica
• espécies
• característica
• estrutura
• efeitos
• formas de extinção

16. Parcelamento do solo

• introdução
• lei 6.766/79
• espécies
• características
• procedimento administrativo
• procedimento registral

Crédito A: Teoria geral das atividades notariais e registrais

1. Introdução ao sistema registral

2. História do direito registral e notarial

• Na antiguidade
• Em Roma
• Na Idade Média
• No Brasil Colônia
• O Notariado em Portugal
• No Brasil Império
• Surgimento do Notariado no Brasil
• No Brasil República
• Dec. nº 4.857/39
• Transcrição

3. Hermenêutica

• Registral;
• Sistemas de interpretação
• Métodos de interpretação
• Fontes interpretativas
• Anomias e antinomias
• Regras próprias de interpretação
• Notarial
• Hermenêutica constitucional
• Teoria da argumentação
• Hermenêutica ontológica
• Sobre "Sein und Zeit"
• Transparência na interpretação
• Círculo hermenêutico
• Finitude, faticidade e historicidade

4. Visão constitucional

• Disposição legal
• Histórico do artigo 236 CF
• Período de transição constitucional
• Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores
• Fontes comuns
• Leis aplicáveis
• Costumes aplicáveis
• Princípios Gerais de Direito

5. Lei dos notários e dos registradoes - L. 8.935/94

• O que é o Serviço Notarial e o de Registro
• O Tabelião e o Oficial de Registro
• Competências
• Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro
• Prepostos
• Responsabilidade Civil e Criminal
• Das incompatibilidades e dos Impedimentos
• Das Infrações Disciplinares e das Penalidades
• Extinção da Delegação

6. Cartório de registro civil das pessoas naturais

• Estrutura
• funcionamento

7. Tabelionato de protesto

• Estrutura
• funcionamento

8. Tabelionato de notas

• Estrutura
• funcionamento

9. Cartório de registro civil das pessoas jurídicas

• Estrutura
• funcionamento

10. Cartório de distribuidor e contratos marítimos

• Estrutura
• funcionamento

11. Cartório de títulos e documentos

• Estrutura
• funcionamento

12. Cartório de registro de imóveis

• Estrutura
• funcionamento

13. Princípios do direito registral imobiliário

• Princípio de inscrição
• Princípios de presunção e de fé pública
• Princípio de prioridade
• Princípio de especialidade
• Subjetiva
• Objetiva
• Causal
• Princípio de legalidade
• Princípio de continuidade
• Princípio de instância
• Princípio de publicidade
• Princípio de territorialidade

14. Estrutura registral - das pessoas (arts. 217/220)

• Iniciativa
• provocação do assentamento
• sujeitos ativos
• disposições especiais (art. 218)
• exame especial
• aceitação do benefício
• consentimento do credor (art. 219)
• titulares do artigo 220

15. Estrutura registral - dos títulos - (arts. 221 a 226)

• títulos registráveis
• indicação restritiva
• ratificação superveniente
• instrumentos registráveis (art. 222)
• autorização judicial (art. 224)
• divergência com título anterior

16. Escrituração dos livros obrigatórios

• Dos Livros Obrigatórios
• Livro 1 - Protocolo
• Recepção
• Prenotação
• Prioridade
• Efeitos
• Suspensão
• Cancelamento
• Recepção para exame e calculo
• Apresentante
• Formalização
• Livro 2 - Livro de Registro Geral
• Transcrição
• Matrícula
• Natureza Jurídica
• Abertura, alteração e bloqueio
• Requisitos formais
• Ordem cronológica dos ônus na matrícula
• Unicidade
• Restauração
• Fornecimento de certidão
• Livro 3 - Registro Auxiliar
• Atribuição
• Pacto Antenupcial
• Convenção de condomínio
• Cédula
• Demais atos
• Requisitos formais
• Livro 4 - Indicador Real
• Livro 5 - Indicador Pessoal

17. Escrituração dos classificadores

• Normas de serviço
• decisões do conselho superior da magistratura

18. Avaliação

Crédito C: Atividade Notarial

1. Atividade administrativa em sentido geral

2. Da escritura pública

• Conceito
• Natureza Jurídica
• Requisitos
• Identidade e capacidade
• Das pessoas jurídicas
• Dos representados
• Outorga uxória ou marital
• Manifestação de vontade
• Exigências legais e fiscais
• Recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD)
• Exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias
• Emissão da DOI
• Solenidades do ato
• Obrigatoriedade da escritura pública
• Procedimento administrativo

3. Mandato

• Conceito
• caracteres
• requisitos
• espécies
• direitos e deveres do mandatário
• direitos e deveres do mandante
• modos de extinção

4. Procuração

• Conceito
• Natureza Jurídica
• Representação legal e voluntária
• Efeitos da representação
• Procuração "in rem suan"

5. Compra e venda

• Conceito
• Natureza Jurídica
• Espécies
• Elementos
• Objetivo
• Preço
• Consentimento
• Efeitos
• Regular
• Venda "ad corpus" e "ad mensuran"
• Responsabilidade pelos cômodos
• Efeitos especiais na relação de consumo

6. Pactos adjetos à compra e venda

• Retrovenda
• Perempção convencional
• Pacto comissório
• Reserva de domínio
• Venda sobre documentos
• Permuta e dação em pagamento
• Venda em consignação

7. Doação

• Conceito
• Natureza Jurídica
• Elementos
• Contratualidade
• Animus donandi
• Translatividade
• Aceitação
• Classificação
• Doação pura e simples
• Doação condicional
• Doação com encargo
• Doação remuneratória
• Doação com clausula de reversão
• Doação com subvenção periódica
• Doação contemplativa
• Efeitos da doação
• Defeitos na doação
• Doação inoficiosa
• Doação sem reserva disponível
• Doação integral
• Formas de extinção da doação
• Rescisão
• Revogação

8. Alienação fiduciária em garantia

• Conceito
• Natureza Jurídica
• Fidúcia
• Características e distinções
• Posse, domínio e tradição na alienação fiduciária
• Objeto da alienação fiduciária
• Forma e registro da alienação fiduciária
• Constituição em mora
• Extinção do contrato

9. Demais formas de garantia

• Conceito
• Natureza Jurídica
• Espécies
• Características
• Capacidade
• Ativa
• Passiva
• Efeitos

10. Lei 11.441/07

• Separação e divórcio
• Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
• Separação Judicial Culpos
• Separação Judicial Falência
• Separação Consensual
• Judicial
• Administrativa
• Pressupostos para lavratura da escritura de separação
• Requisitos extrínsecos
• Requisitos formais
• Requisitos intrínsecos
• Efeitos
• Divórcio
• Indireto consensual
• Indireto litigioso
• direto consensual
• direto litigioso
• Pressupostos para lavratura da escritura divórcio
• Direto Consensual
• Conversão da separação em divórcio
• Efeitos
• Inventário e partilha
• Sucessão legítima
• Conceito
• Natureza jurídica
• Princípio da "saisine"
• Administração da herança
• Cessão de direitos hereditários
• Capacidade e legitimação
• Capacidade para suceder por lei
• Pressuposto de capacidade
• Capacidade para suceder por testamento
• legitimados sucessório
• Herdeiros necessários
• Cláusulas restritivas testamentárias
• Comoriência
• Aceitação
• Conceito
• Natureza jurídica
• Características
• Espécies
• Aceitação obrigatória
• Transmissão do direito de aceitar
• Renúncia
• Conceito
• Natureza jurídica
• Características
• Espécie
• Legitimação
• Representação de herdeiro renunciante
• Imposto de transmissão
• Ordem de vocação hereditária
• O chamado a herdar
• Tipos de sucessão
• Sucessão legítima
• Ordem de vocação hereditária
• Sucessão dos descendentes
• Comoriência do cônjuge
• Sucessões dos ascendentes
• Comoriência do cônjuge
• Sucessão do cônjuge
• Sucessão do companheiro
• Sucessão dos colaterais
• Pressupostos para lavratura da escritura de Inventário e Partilha
• Requisitos extrínsecos
• Requisitos formais
• Requisitos intrínsecos
• Efeitos

11. Ata notarial

• Conceito
• Natureza jurídica
• espécies
• lavratura
• efeitos

12. Avaliação

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$573,91 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$637,50 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD

» Ex-alunos pós EPD

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)