Pós-Graduação em Direito Contratual

Turma I - P10411

Data: 16/3 a 1/7 (às segundas e quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h30

Turma II - P10421

Data: 17/3 a 2/7 (às terças e quintas-feiras)
Horário: 19h às 22h30

Turma III - P10431

Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
Horário: 8h às 17h45

O Curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Contratual da EPD tem perfil contemporâneo e abrangente, desenhando-se em três grandes módulos aos quais, agrupados no todo, certificam esta proposta avançada de revisitação e atualização do ambiente contratual, nos dias atuais.

O resultado final é o de um curso que se propõe a revisão ampla e geral da teoria do negócio jurídico, matizando-a com as concepções que lhe conferem a roupagem da atualidade, condizentes com as exigências das relações negociais de caráter puramente privado e de caráter empresarial. As alterações paradigmáticas e as inserções principiológicas que se expandem pelas visões doutrinárias, pelas respostas jurisprudenciais e pelo assento legislativo no Código Civil de 2002, são amplamente visitadas e debatidas com os participantes, ao longo do curso. O amálgama dos três deste curso módulos permitirá ao pós-graduando absorver - pela transmissão do conhecimento e pelos debates que se estabelecerão - toda a abrangência contratual contemporânea, habilitando-o para a prática jurídica diária com competência e segurança.

Objetivo

O Programa de Direito Contratual objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Contratual, após a promulgação do novo Código Civil Brasileiro, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como visa a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, e do direito contratual, em especial, à luz da principiologia de regência do novo Código Civil, isto é, a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

O programa pretende também analisar os contratos na perspectiva dos princípios constitucionais (visão civil-constitucional), e de microssistemas jurídicos importantes, caso da Lei de Locação (Lei n. 8.245/91) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

O Programa oferece aos operadores do Direito a oportunidade de plena adequação às atuais modificações da maior e mais importante Lei Privada de uma nação, o novo Código Civil, por meio da necessária associação dos conhecimentos teóricos aprofundados com a perfeita e correspondente aplicabilidade prática, permitindo a construção de um conhecimento jurídico capaz de viabilizar uma atuação profissional amalgamada às transformações do mundo contemporâneo e às modificações legislativas recentes.

As abordagens teóricas e práticas de cada módulo ministrado estarão associadas às questões mais polêmicas e àquelas cuja ocorrência se dá com maior frequência no quotidiano jurídico-civil. O enfoque será sempre o crítico nas exposições teóricas e será o enfoque problematizado nas abordagens práticas. Sempre que conveniente, será organizado o cruzamento interdisciplinar, de modo a concretizar para pós-graduando, uma visão mais ampla e mais analítica que a visão simplesmente dogmática. Esta interligação dos saberes se dará principalmente por meio dos encontros denominados Seminários Temáticos

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Programa

Crédito A: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie (Compra e Venda Locação e Doação)

Concepção civil-constituicional do contrato
Os princípios constitucionais e sua ingerência sobre o contrato
A "crise dos contratos"
A tese do diálogo das fontes
A teoria geral do negócio jurídico e a teoria contratual: planos da existência, da validade, da eficácia
A concepção de pontes de miranda e os elementos estruturais contratuais
Princípios contratuais - autonomia privada e função social dos contratos
A relativização da força obrigatória dos contratos
Princípios contratuais - boa-fé objetiva e relatividade dos efeitos contratuais
Teoria geral dos contratos de consumo. Análise do código de defesa do consumidor
Diferenças entre contrato de consumo e contrato de adesão
Teoria geral dos contratos atípicos. Conceito e classificações
Formação do contrato pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor. A formação do contrato pela via eletrônica. Fase de negociações preliminares, Fase de proposta, Fase de Contrato Preliminar, Fase de contrato definitivo
Revisão dos contratos pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor. Teoria da imprevisão e teoria da base objetiva do negócio jurídico. Aplicação do princípio da conservação contratual - Análise econômica do Contrato.
Interpretação dos contratos.
Vícios redibitórios e vícios do produto. Confrontações entre o código civil e o código de defesa do consumidor
Evicção. Aspectos materiais e processuais.
Os vícios do negócio jurídico e suas repercussões para o contrato: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação e fraude contra credores.
Responsabilidade civil contratual. Inadimplemento obrigacional absoluto e relativo. Mora, juros, cláusula penal, perdas e danos e arras
Os direitos da personalidade e suas repercussões para o contrato. Análise de casos práticos
Extinção dos contratos
O direito intertemporal e o contrato. Análise da lei de introdução ao código civil e das disposições finais e transitórias do código civil
Contratos em espécie. Compra e venda. Conceito, elementos, efeitos. Limitações à compra e venda (venda entre cônjuges, venda de ascendente a descendente, venda de coisa comum, venda de bens sob administração). Regras especiais e cláusulas especiais da compra e venda (venda a contento, venda por amostra, venda ad mensuram, cláusula de retrovenda, cláusula de preempção, cláusula de venda com reserva de domínio e cláusula de venda sobre documentos).
Doação. Conceito, elementos, regras e efeitos. Classificações da doação. Doação contemplativa, doação a nascituro, doação a incapaz, doação de ascendente a descendente, doação por meio de subvenção periódica. Doação propter nuptias, doação com cláusula de reversão, doação inoficiosa, doação universal, doação a concubino, doação conjuntiva, doação a entidade futura. Revogação da doação
Locação de coisas. Locação de coisas no código civil. Locação de coisas na Lei n. 8.245/91. Aspectos materiais e processuais.

Crédito B: Contratos Tipificados no Código Civil e Início dos contratos especiais

Contratos de empréstimo:
Comodato e mútuo
Contrato de prestação de serviços e da empreitada. Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação trabalhista
Contrato de depósito. a questão da prisão do depositário infiel sob o prisma civil-constitucional.
Mandato. Mandato judicial e extrajudicial. A responsabilidade do advogado
Da comissão, da agência e da distribuição
Do contrato de corretagem
Do transporte. Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação especial (convenção de varsóvia e código brasileiro de aeronáutica.
Do contrato de seguro (seguro-saúde)
Da constituição de renda e do jogo e aposta
Do contrato de fiança. Questões teóricas e práticas
Da transação e do compromisso. Análise da lei de arbitragem (lei n. 9.307/96).
A Mediação e o Direito Contratual. Aspectos materiais e processuais
Contrato de Leasing ou arrendamento mercantil.
Alienação fiduciária em garantia de bens móveis. A instrumentalização contratual. Contrato ou direito real? Aspectos empresariais.
Contratos agrários. Teoria geral e contratos em espécies.
Contratos bancários e financeiros. Banking, cartão de crédito e factoring.
Incorporação imobiliária.
Técnicas de elaboração contratual

Crédito C: Contratos Especiais: Contratos de Consumo, Contratos Empresariais e outras Figuras Contratuais Especiais

O Procon e a defesa contratual dos consumidores
A responsabilidade civil pelo CDC. A proteção contratual específica prevista na Lei n. 8.078/90
Contrato de Trabalho I e II. O MPT e a proteção contratual dos trabalhadores. A questão do assédio moral. A CLT, o CDC e o CC. Diálogos entre as normas jurídicas
Contratos Desportivos I. Teoria e prática. Contratos de trabalho e transferências de atletas, Contratos de representação e agenciamento de atletas e contratos de patrocínio.
Contratos Desportivos II. Teoria e Prática. Contratos de cessão de Direito de Imagem, Direito de arena.
Contratos Desportivos III. Contratos de parceria clubes/investidores, transformação de clubes em empresa e construção/gestão de estádios.
A elaboração de um Código Latino Americano de Direito dos Contratos
Contratos internacionais. Teoria e prática. Noções Gerais de Contratos Internacionais. Fontes do Direito Internacional. Elementos de Conexão no Direito Internacional Privado. A Lex Mercatoria. Formação dos Contratos Internacionais. Técnicas de Negociação. Principais Instrumentos Pré-contratuais. Aplicabilidade da Lei de Introdução ao Código Civil. Estipulação de: Lei Aplicável, Foro de Eleição e Idioma. O Compromisso Arbitral. Controvérsias Jurisprudenciais Brasileiras.
O contrato é a jurisprudência. Análise de julgados e de tendências do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Contratos de Direito das Coisas I. Introdução. A superação da divisão entre direitos reais e pessoais. Contratualização do Direito?.
Contatos de Direito das Coisas II. Os direitos reais de gozo ou fruição: superfície, usufruto, servidões prediais, uso e habitação.?
Contratos de Direito das Coisas III O condomínio. Alienação fiduciária de garantia sobre bens imóveis.
Contratos de Direito das Coisas IV. Direitos Reais de Garantia. Penhor, hipoteca e anticrese.
Efeitos contratuais perante terceiros. Redes contratuais.
Contratos de Direitos Autorais. Teoria Geral e Parte Especial.
Contrato de franquia ou franchising. Teoria e prática.
Contratos bancários. Empréstimo, redesconto, antecipação, abertura de crédito, conta corrente, conta poupança, cofre de segurança, contratos de capitalização.
Contratos de publicidade. Contratos com agências de publicidade: a controvertida questão dos direitos autorais. Contratos com modelos de campanhas publicitárias CONAR. CENP
Contrato de consórcio. Aspectos teóricos e práticos.
Contrato de Shopping Center. Conceito, características e efeitos jurídicos.
Contratos de previdência complementar aberta ou previdência privada aberta.
Contratos Administrativos.
Contratos eletrônicos.
Laboratório de contratos