MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental

Turma - P22141

Data: 14/3 a 17/7 (aos sábados quinzenais)
Horário: 8h às 17h45

A EPD desenvolveu o curso de MBA em Políticas e Gestão Governamental de forma inovadora, crítica e abrangente. Toda a concepção do curso se baseia na construção de sólidos alicerces de reflexão sobre a teoria do Estado e a sua Evolução histórica, primando pelo conhecimento aprofundado e indispensável do instrumental técnico, operacional, de natureza jurídico-administrativa.

O estudo da gestão governamental, hoje, sob ótica abrangente, plural e adequada à evolução tecnológica e dos instrumentos de democracia representativa, direta e participativa, não pode deixar de ser visto como um dos grandes desafios do século XXI. É um pressuposto do desenvolvimento das técnicas de administração pública e da compreensão jurídica da atuação dos órgãos administrativos, legislativos e jurisdicionais, no Estado moderno.

Objetivo

Formação de profissionais para atuarem na área administrativa e acadêmica, com sólida capacitação para a gestão governamental, particularmente nas áreas de planejamento, consultoria, assessoramento junto a órgãos governamentais e administrativos, instituições privadas que mantém relações com o poder público, organizações não governamentais em geral, partidos políticos e movimentos sociais.

Público-alvo

Agentes políticos, cientistas políticos, economistas, advogados, assessores, jornalistas, publicitários, administradores, assessores administrativos e parlamentares procuradores, membros e funcionários dos Tribunais de Contas, membros da Magistratura e Ministério Público, dirigentes e empregados de empresas estatais e demais categorias de servidores públicos que exercem funções de direção e assessoramento.

Programa

1. Teoria do Estado e Pensamento Político

O princípio da separação de poderes e seus critérios.
Modalidades do pensamento político: dos antigos aos modernos.
Teoria Geral do Estado : Origem, evolução e elementos caracterizadores. Formas de Estado e Formas de Governo. Democracia, sistema político, partidos, voto e eleição.
Direitos Humanos: Origem, evolução histórica e desafios contemporâneos.
Formação histórica do Estado Brasileiro.
Política e burocracia.
Elementos teóricos para a análise de conjuntura política.

2. Marcos Jurídicos Fundamentais do Estado Brasileiro.

Elementos de Direito Constitucional.
Competências no âmbito da Constituição de 1988.
Regime jurídico administrativo: princípios da Administração Pública
Serviços públicos
Licitações
Servidores públicos
Controle de legalidade dos atos da Administração Pública.
Entidades da Administração Pública.
Lei de Improbidade Administrativa.
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Orçamento Público.

3. As instituições Estatais: Aspectos Políticos e Jurídicos.

Poder Executivo: estrutura, organização e funcionamento.
Poder Legislativo: regime jurídico, estrutura e processo legislativo,
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Aspectos jurídicos e políticos.
O Ministério Público. Origem, evolução, função e desafios.
O Poder Judiciário e a judicialização da política.
A Defensoria Pública e o acesso à justiça.
Advocacia Pública.
Problemas políticos na relação entre Executivo e Legislativo.
Os Tribunais de Contas.
Os municípios na Constituição de 1988.

4 Gestão e Políticas Públicas

Introdução à gestão pública.
Reforma do Aparelho de Estado Brasileiro.
Princípios gerais de políticas públicas.
Planejamento estratégico na Administração Pública.
Gestão por processo na Administração Pública.
Pacto federativo e relações intergovernamentais.
Tecnologia da informação na Administração Pública.
Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
Aspectos estratégicos do orçamento público no contexto do ciclo das políticas públicas: Compromissos de metas fiscais e transparência.
Gestão de pessoas na Administração Pública.
Ferramentas de gestão da qualidade aplicáveis no setor público

5. Estado e Sociedade no Brasil

Participação Popular na Administração Pública
Ética e política: O fenômeno da corrupção no Brasil e o desafio da desigualdade social.
Estado nacional, soberania e globalização.
Política e Cidadania no Brasil.
Formação econômica, social e política do Brasil.
O sistema político brasileiro e seus problemas: A reforma política.
Sistema monetário, a crise do dólar e o processo inflacionário brasileiro