Pós-Graduação em Direito Imobiliário - Material e Processual

Turma I - P31231

Data: 16/3 a 1º/7 (às segundas e quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h30

Turma II - P31241

Data: 17/3 a 2/7 (às terças e quintas-feiras)
Horário: 19h às 22h30

Turma III - P31251

Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
Horário: 8h às 17h45

Baseado em moderna concepção de ensino, mediante a qual se coloca em destaque a preparação personalizada, o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário visa conferir ao aluno visão teórica e prática, conjugando aspectos materiais e processuais.

O mercado imobiliário se desenvolve de maneira consistente, o que demanda conhecimento jurídico específico e sólido. O curso da Escola Paulista de Direito - EPD está sob a coordenação do proeminente Professor Luiz Antonio Scavone Junior, cuja carreira de sucesso tem sido pautada em estudos e atuação na área do Direito Imobiliário, além de mais de uma década lecionando acerca desta disciplina nas mais renomadas universidades brasileiras.

Objetivo

O curso busca fornecer ao aluno uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista os aspectos relevantes da legislação, principalmente do Código Civil, além dos aspectos atuais e polêmicos ligados à matéria.

Público-alvo

Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios e demais interessados.

Crédito: propriedade, posse, direitos reais sobre coisas alheias e negócios jurídicos imobiliários

Propriedade e direitos reais

Conceito
Relação jurídica
Características

Aquisição da propriedade imóvel

Aquisição por negócio jurídico - formas, requisitos, características

Sistema registral imobiliário (princípios, diferença entre transcrição e registro, livros e matrícula)

Cuidados na compra de imóveis

Roteiro para compra de imóveis
Aquisição em hasta pública
Questões práticas

Fraude contra credores e fraude à execução

Fundamento
Elementos constitutivos
Diferenças

Ação Pauliana

Embargos de terceiro no direito imobiliário

Fundamento
Elementos constitutivos
Estudo de casos e análise de jurisprudência

Ação reivindicatória

Ação de imissão na posse

Ação de retificação do registro de imóveis/ retificação de área

Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações

Formas
Requisitos
Características
Consequencias

Desapropriação

Utilidade e necessidade pública
Interesse social
Decadência
Desapropriação por acordo
Pagamento da indenização
Desvio de finalidade
Retrocessão
Aspectos processuais da ação de desapropriação

Direitos reais sobre coisas alheias I

Habitação
Uso
Usufruto
Concessão especial para fins de moradia
Concessão de direito real de uso

Direitos reais sobre coisas alheias II

Superfície (características, requisitos, aplicação prática e tributação)
Servidões (diferença para passagem forçada - direito de vizinhança)

Enfiteuse

A enfiteuse no regime do CC/1916
As enfiteuses públicas (foro e laudêmio)
Aspectos práticos

Direitos reais de garantia

Classificação e regras gerais
Hipoteca
Anticrese

Posse

Características
Teorias sobre a posse
Espécies de posse

Efeitos da Posse

Posse trabalho
Legítima defesa e desforço imediato
Ações possessórias

Usucapião e ação de usucapião I

Aspectos gerais e requisitos
Usucapião ordinária
Usucapião extraordinária

Usucapião e ação de usucapião II

Usucapião constitucional urbana
Usucapião constitucional rural
Usucapião coletiva

Vícios nos imóveis

Aspectos gerais
Vícios no sistema do Código Civil (Vícios redibitórios)
Vícios no sistema do CDC

Direito de vizinhança

Aspectos gerais
Ação de dano infecto

Direito de construir

Aspectos gerais
Ação de nunciação de obra nova
Ação demolitória

Direito Tributário na compra de imóveis

Bem de Família

Bem de família voluntário
Bem de família legal
Bem de família legal vendido e fraude à execução
Casuística

Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário

Regime patrimonial no casamento, na União Estável e os efeitos do divórcio e da dissolução da união estável no Direito Imobiliário - venda, compra e locação de imóveis

Direito das Sucessões aplicado ao Direito imobiliário

Abertura da sucessão e momento da transmissão da herança - princípio da saisine
Aceitação e renúncia da herança - efeitos e requisitos
Indivisibilidade da herança: a cessão de direitos hereditários e a aplicabilidade das regras referentes ao condomínio
Responsabilidade dos herdeiros

Sucessão legítima no Direito Imobiliário

Ordem de vocação hereditária (sucessão por cabeça e por estirpe).
Sucessão de descendente em concorrência com o cônjuge
Sucessão de ascendentes em concorrência com o cônjuge
Sucessão do cônjuge isoladamente
Sucessão do colateral
Direito de representação

Sucessão do companheiro

Sucessão testamentária no Direito Imobiliário

Testamentos públicos, particulares e cerrados
Disposições testamentárias
Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade nos testamentos e nas doações - jurisprudência - a justa causa
Petição de herança

Prática do inventário e da partilha

Administração da herança
Aspectos práticos do Inventário e da partilha: espécies (extrajudicial e judicial - formas e procedimento)
Lugar da abertura da sucessão e do inventário
Inventário: abertura, prazos, requisitos e documentos, inventariante e sua remoção

Crédito: parcelamento do solo, condomínio e incorporações, contratos e financiamentos imobiliários

Parcelamento do solo urbano - definição e diferenças entre loteamento, desmembramento e desdobro. Loteamento fechado e condomínio de fato

Distinção entre loteamento e desmembramento
Desdobro
Loteamento fechado
Loteamento irregular
Resolução do contrato de compromisso de compra e venda junto ao Registro de Imóveis

Incorporação imobiliária (modalidades, patrimônio de afetação e SPE)

Contrato de incorporação
Modalidades de construção nas incorporações e suas implicações
Patrimônio de afetação e seu regime

Prática da incorporação

Roteiro para o registro de incorporação e o Registro de Imóveis
Seminário - montagem de memorial de incorporação

Condomínio geral

Características
Faculdades dos condôminos
Proibições e determinações legais
A administração do condomínio geral
Ação de divisão e ação de extinção do condomínio geral pela venda da coisa comum

Condomínio edilício

Conceito
Instituição do condomínio
Administração
Síndico e seus deveres; destituição
Isenção do pagamento de condomínios pelo síndico
Conselho consultivo e suas atribuições

As assembleias nos condomínios edilícios

Finalidades
Espécies
Forma da convocação
Composição dos votos
Abuso de direito e direito das minorias
Quorum para as deliberações
Aprovação de medidas judiciais pelo condomínio

Condomínio edilício - deveres dos condôminos

Descumprimento de deveres e sanções
A sanção premial.
Alternativas para a multa de 2%
A impossibilidade de o condômino inadimplente participar das assembléias e suas intercorrências
Protesto das despesas de condomínio.
Possibilidade de solução arbitral nos condomínios

Vagas de garagem nos condomínios edilícios

Espécies
Possibilidade de venda e locação

A locação de área comum em condomínios edilícios

Furto e roubo de bens no condomínio

Ação de cobrança de despesas de condomínio

Aspectos processuais
Legitimidade ativa e passiva: o compromisso de compra e venda, divórcio e partilha não registrada, falecimento do condômino, multiplicidade de titulares, imóvel novo e posse não entregue
Cobrança de parcelas vincendas
Penhora da unidade, questão do bem de família
Cobrança da multa
Unidade hipotecada e preferência - credor hipotecário X condomínio (Súmula)
Prescrição da pretensão de cobrança - análise jurisprudencial

Contratos Imobiliários

Regras de interpretação dos contratos
Princípios contratuais
CDC e os contratos imobiliários
Nulidades e defeitos dos negócios jurídicos e os contratos imobiliários

Conseqüência do descumprimento dos contratos imobiliários

Cláusula penal
Honorários de advogado
Correção monetária nos contratos imobiliários

Juros nos contratos imobiliários - SAC e Tabela Price. Prática das ações de revisão

Contrato de mediação ou corretagem imobiliária

Características
Formação do contrato
Desistência
Dispensa do corretor
Aquele que deve pagar a comissão
Ausência de inscrição no órgão de classe

Ação para cobrança de comissão de corretagem - aspectos polêmicos e análise jurisprudencial

Compromisso de compra e venda (características e requisitos)

Características do compromisso de compra e venda
Registro do contrato
A outorga conjugal e suas conseqüências
Ação de adjudicação compulsória e ação de obrigação de fazer

Ação de resolução de compromisso de compra e venda (hipóteses e aspectos processuais)

Aspectos processuais
Hipóteses
Alternativa: execução
Ação movida pelo inadimplente - jurisprudência e restituição de valores
Prescrição

O atraso na entrega da obra e suas consequências - análise jurisprudencial

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel - SFI

Requisitos
Natureza jurídica
Posse e propriedade na alienação fiduciária
O imposto de transmissão

Procedimento de consolidação da propriedade na alienação fiduciária - aspectos polêmicos

Procedimento no caso de inadimplemento
Aspectos polêmicos e jurisprudenciais da consolidação e do leilão

Ações gerais relativas aos contratos imobiliários

Ações para cumprimento de Obrigação de Fazer e Entrega de Coisa
Execução Civil. Impugnações.

Fundos de investimento imobiliário

Características gerais
Fundamento
Propriedade
Administração
Responsabilidade

Produção antecipada de provas no Direito Imobiliário

Aplicação prática e hipóteses (locação e defeitos nas incorporações)

Crédito: locação de imóveis residenciais e comerciais: aspectos materiais e processuais. Arbitragem no direito imobiliário

Locação de Imóveis Urbanos

Aspectos gerais
Natureza cogente da lei do inquilinato - art. 45 - e suas implicações
Espécies
Princípios
Histórico até a reforma empreendida pela Lei 12.112/2009

Lei do inquilinato e o CDC

Arbitragem e Lei do Inquilinato

Prazos contratuais e sua regulamentação na Lei do Inquilinato

Sucessão e a sub-rogação no contrato de locação de acordo com a Lei 12.112/2009

Sublocação e sua regulamentação.

Conceito requisitos e regramento
Consequências da sublocação
Análise jurisprudencial e casos práticos

Aluguel e sua fixação - análise dos arts. 17 a 21 e suas implicações práticas

Cláusula penal
Desconto por pontualidade na jurisprudência
Vencimento

Deveres de locadores e locatários

Análise dos arts. 22 e 23 da Lei do Inquilinato e suas consequências

Penalidades civis e criminais no contrato de locação

Análise dos arts. 43 e 44

Locação em shopping centers

Natureza jurídica
Deveres e despesas peculiares - aplicabilidade
Análise das cláusulas especiais (aluguel pelo sistema dúplice, aluguel mínimo e percentual, cláusula de performance, associação de lojistas e sua finalidade, horários de funcionamento, mudança de ramo e decoração, publicidade, fiscalização contábil pelo locador)
Prestação de contas
Res sperata

Benfeitorias e acessões nos contratos de locação

Diferenças e consequências
Implicações contratuais

Solidariedade no contrato de locação

implicações de direito material e processual

Contrato built-to-suit e locação por encomenda

Características
Análise da Lei 12.744/2012

Alienação do imóvel durante a locação

Possibilidade e consequencias
Direito à indenização e à adjudicação: diferenças e hipóteses de cabimento

Direito de preferência

Aplicabilidade e requisitos
Exclusões
Forma
Prazo para aceitação
Sublocação e preferência
Alienação de mais de uma unidade

Garantias - panorama geral

Natureza
Vedação de mais de uma garantia e conseqüências de mais de uma garantia

Caução

Características
Questão da impenhorabilidade - análise jurisprudencial da aplicação do bem de família
Caução de bens imóveis
Caução de bens móveis
Caução de dinheiro
Caução em títulos e ações

Seguro fiança

Regra dos riscos predeterminados - CC, art. 757 e a questão da restrição das coberturas
Sub-rogação no direito de cobrar o afiançado
Análise de cláusula de seguro fiança em contrato de locação

Fiança

Natureza jurídica
Efeitos
Fiança do próprio locatário (fiança de si mesmo)
Outorga uxória e sua ausência - consequências
Casamento posterior do fiador
Fiança prestada a pessoa jurídica e suas implicações
Morte do fiador e suas consequências
Possibilidade de exigir novo fiador por enfraquecimento do patrimônio
Alteração da composição societária do afiançado
Morte do afiançado e continuidade da fiança
Novação e fiança
Exoneração do fiador - histórico, requisitos e aplicabilidade - análise jurisprudencial
Bem de família e fiança

Ação de despejo I

Aspectos gerais da ação de despejo
Notificações
Resposta e reconvenção
Reconhecimento da procedência do pedido em ação de despejo

Ação de despejo II

Liminares e antecipação de tutela em ação de despejo
Abandono do imóvel no curso da ação
Prazo para desocupação em razão de sentença e em razão de antecipação de tutela
Despejo para reparos urgentes
Despejo por extinção do contrato de trabalho (requisitos, peculiaridades e competência)

Ação de despejo III

Despejo por infração de mutuo acordo
Despejo por infração legal ou contratual
Despejo por sublocação não consentida

Ação de despejo IV

Despejo para uso próprio (aplicabilidade)
Despejo nas locações de Instituições de ensino, hospitais e entidades religiosas (art. 53)

Ação de despejo V

Execução dos aluguéis
Despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos
Despejo pela permanência de pessoas não autorizadas no imóvel (comparação com a sub-rogação)

O ponto e a ação renovatória