Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação): novas regras de apuração dos tributos federais

Objetivo

Apresentar, na prática e com exemplos e estudos de casos, as novas regras trazidas pela lei 12.973/14 e IN RFB nº 1.515/14, que deverão ser aplicadas, obrigatoriamente, pelas empresas e pelos profissionais das áreas contábil e fiscal a partir de 2015 e das quais decorrem grandes mudanças de conceitos e critérios para a apuração e pagamento dos tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Público-alvo

Profissionais da contabilidade, advogados, empresários e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

(1º) Avaliação a Valor Presente (AVP):

• Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 12 e 30);
• Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
• AVP do Ativo (inclusive seus reflexos na Receita Bruta e Líquida);
• AVP do Passivo;
• Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
• Reflexos nos pagamentos mensais por estimativa;
• reflexos no Lucro Presumido e Arbitrado;
• Casos Práticos.

(2º) Avaliação a Valor Justo (AVJ):

• Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 46);
• Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
• Deemed Cost (Custo Atribuído);
• Ganho e Perda de Capital na Subscrição de Ações;
• Tratamento Tributário (Ganho e Perda de Capital);
• Alteração na forma de Tributação Lucro Presumido para Lucro Real;
• Reflexos na apuração do PIS e da COFINS;
• Casos Práticos.

(3º) Depreciação:

• Aspectos da Legislação Societária (Lei nº 6.404, de 1976 e Pronunciamento Técnico CPC nº 01);
• Aspectos da Legislação Tributária (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa SRF nº 1.515, de 2014);
• Diferenças entre as taxas (contábil e fiscal);
• Controles e Ajustes a serem realizados no LALUR.

(4º) Juros sobre o capital Próprio (JCP):

• Base de Cálculo (Lei nº 12.973, de 2014 e Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 2014);
• Cálculo dos JCP;
• Aspectos de Dedutibilidade da Despesa;
• Retenção na Fonte (Pessoas Físicas e Jurídicas);
• Casos Práticos

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição de conteúdo

10h30 às 10h45 - Intervalo

10h45 às 13h - Exposição de conteúdo

13h às 14h15 - Intervalo para almoço

14h15 às 16h - Exposição de conteúdo

16h às 16h15 - Intervalo

16h15 às 18h - Debates e Discussões

18h - Encerramento.

Duração

7h30 minutos

Palestrantes

- Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie - São Paulo - Capital. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo Instituto Nacional de Pós Graduação (INPG de São Paulo). Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999. Integrou comissão de trabalho especial da Coordenação do Sistema de Tributação - COSIT de Brasília, onde participou da elaboração de diversos atos normativos e legais. Ministrou aulas e desenvolveu trabalhos junto a ESAF - Escola de Administração Fazendária em São Paulo e Brasília. Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo e no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP). Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG). Sócio da empresa SILNEV Consultoria Tributária Ltda. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Wagner Mendes
MBA Executivo Internacional pela Ohio University. Pós-graduado em Gestão em Controladoria, Auditoria e Tributos pela FGV. Consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS-Pasep, contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), legislação societária e contabilidade. Contador. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Investimento

R$ 650,00 (Valor promocional)

De R$ 720,00 por R$ 650,00 somente para inscrições efetivadas até 30 de janeiro.

Desconto especial para grupos (valor por participante):

Para 2 participantes: R$ 640,00

De 3 a 5 participantes - R$ 610,00

Acima de 5 participantes - R$ 580,00

*Inclusos : Welcome Coffee; Coffee-Break; Material de apoio; Certificado; Direito a tirar uma dúvida diretamente com o palestrante no prazo de 15 dias após a realização do evento.