Regimes de Bens - Implicações Práticas no Divórcio e no Inventário

Data: 26 e 27/1

Horário: 19h

Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar uma visão prática, moderna e dinâmica a respeito desse fundamental tema. Busca-se entender, em todas as suas dimensões, o regramento patrimonial de um casamento.

Além de representar a regra que determinará a divisão do patrimônio em caso de divórcio, os regimes de bens hoje foram alçados à categoria de "critério" para possibilitar ou não a viúva (ou viúvo) a herdar quando da concorrência com descendentes do falecido. Slides gráficos e desenhos serão exibidos sempre buscando a didática e a perfeita compreensão da matéria.

Programa

26/1 - segunda-feira

Direito de meação em decorrência do regime de bens.

Regime de bens no atual Código Civil e a importância do pacto antenupcial.
Regime da comunhão universal de bens. Existência de bens incomunicáveis.
Regime da comunhão parcial de bens. Afinal: o que comunica?
Regime da participação final nos aquestos e sua difícil concretização prática.
Regime da separação convencional de bens. Trata-se realmente de uma "separação".
Regime da separação legal de bens e a Súmula nº 380 do STF.
Possibilidade de modificação do regime de bens.