Tributação em Bases Universais e a Tributação do Novo Ágio - Enfoque contábil e fiscal (IN RFB 1.520, de 08/12/2014)

Objetivo

O objetivo deste curso é esclarecer as alterações tributárias federais produzidas pela lei 12.973/2014, no tocante a forma de tributar os lucros do exterior, que passou a ser realizada em um novo regime intitulado "tributação em bases universais". Este tema foi regulamentado pela Receita Federal por meio da IN RFB 1.520, de 08/12/2014, portanto o curso contará com exemplos práticos elaborados com base nesta disposição. Além disso, o curso também aborda a nova forma de tributação do ágio na absorção de investimentos.

Público-alvo

Profissionais da contabilidade, administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados e profissionais envolvidos com a área contábil e tributária das empresas.

Programa

1. Considerações iniciais

2. Investimento em Coligada, Controlada e Empreendimento em Conjunto (CPC 18)

2.1. Definições

2.2 Influência Significativa

2.3. Método de Equivalência Patrimonial

2.3.1. Exceções à aplicação do Método de Equivalência Patrimonial

2.3.2. Descontinuidade do uso do Método de Equivalência Patrimonial

2.3.3 Procedimentos para o Método da Equivalência Patrimonial

2.4. Perda por Redução ao Valor Recuperável

3. Tributação em Bases Universais do Lucro do Exterior

3.1. Registro em Subcontas

3.2. Opção pelos Efeitos em 2014

3.3. Conversão dos Valores para Reais

3.4. Disponibilização dos Resultados Positivos

3.5. Controladoras

3.5.1. Compensação de Prejuízos Acumulados Anteriores a 2015

3.5.2. Consolidação

3.5.3. Regra Geral de Não Consolidação

3.5.4 Equiparação a Controladora

3.6. Coligadas

3.6.1. Coligadas - Regime de Caixa

3.6.2. Coligadas - Regime de Competência

3.7. Atividade de Prospecção e Exploração de Petróleo e Gás

4. Base de Cálculo para fins de Tributação em Bases Universais

4.1. Deduções da Base de Cálculo

4.1.1. Dedução de Valores sujeitos as Regras de Preços de Transferência (Transfer Pricing) e de Subcapitalização (Thin Capitalization)

4.2. Deduções do IRPJ e da CSLL

4.2.1. Dedução do Imposto sobre a Renda pago no Exterior

4.2.2. Dedução do Imposto Retido incidente sobre Rendimentos Recebidos

4.3. Crédito Presumido de Imposto

4.4. Dedução do Imposto Retido sobre Dividendos pelas Coligadas tributadas pelo regime de Caixa

4.5. Disposições Comuns às Deduções do Imposto Pago no Exterior

5. Pagamento dos Tributos em Bases Universais

5.1. Diferimento

6. Demonstrativos relativos aos Lucros do Exterior (Reporte na ECF)

6.1. Demonstrativo de Resultados do Exterior

6.2. Demonstrativo de Consolidação

6.3. Demonstrativo de Prejuízos Acumulados no Exterior

6.4. Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas

6.5. Demonstrativo de Imposto Pago no Exterior

6.6. Demonstrativo de Estrutura Societária no Exterior

6.7. Demonstrativo de Resultados no Exterior auferidos por intermédio de Coligada em Regime de Caixa

7. Reestruturações Societárias (CPC 15)

7.1. Aspectos Gerais

7.1.2. Cisão

7.1.3. Fusão

7.1.4. Incorporação

7.2. Reconhecimento e Mensuração de Ativo, de Passivo e de Participação de Não Controlador na Empresa Adquirida

7.3. Reconhecimento e Mensuração de Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill) ou de Ganho por Compra Vantajosa

8. Ágio e Tributação do IRPJ e CSLL

8.1. Ágio na Absorção de Investimento - Mecânica de Funcionamento

8.1.1. Antes da Lei 11.638/07

8.1.2. Após a Lei 11.638/07 e durante a vigência do RTT

8.1.3. O Novo Ágio - Alterações da Lei 12.973/2014

8.2. Jurisprudência

8.2.1. Posicionamento do CARF sobre Tributação do Ágio - Decisões Emblemáticas

8.2.2. Posicionamento do STJ e STF sobre Tributação do Ágio - Principais Decisões

Programação

9h - Início

10h30 às 10h45 - Coffee-break

13h às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee-break

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Instrutores/Palestrantes

- Carolina Zimmer
Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios renomados de advocacia. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário). Advogada e Contadora. Autora do livro "Siscoserv - Manual Prático para Tributação e Registro", da Coleção Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis, volume 1, Editora Fiscosoft, 1ª ed., 2014. Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

Por R$ 790,00

Valor promocional para inscrições efetivadas até 24/12/2014: De R$ 850,00 por R$ 790,00

Assinantes e ex-participantes de cursos FISCOSOFT têm 15% de desconto.

*Inclusos : Material de apoio; Coffee-break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.

Certificado de Conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.