Compliance Jurídico

(Serão analisadas em profundidade as Leis: Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro)

• Data: 26/2
• Horário: 9h30 às 17h
• Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo/SP (próximo ao Metro Consolação)

Turmas de no máximo 7 pessoas

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos para a montagem de um Departamento de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais, em especial as recentes leis sobre Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro.

Público-alvo

Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.

Programa

1) Introdução - Objeto do Compliance:

a) Informar - procedimento e as novas leis;

b) Investigar - Corrupção, práticas ilegais;

c) Regular: corrigir erros.

2) Análise da Lei sobre Atos de Anticorrupção (Lei 12.846/13)

a) Aplicação da Lei - Empresas sujeitas a aplicação da Lei: Sociedades Empresarias, Sociedades Simples, Personificadas ou não; Fundações; Associações de Entidades de Pessoas; Sociedades Estrangeiras com representação no Brasil.

b) Responsabilidade: A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a de seus dirigentes e administradores.

c) Atos lesivos à administração pública

d) Penalidades

e) Due Diligence para apurar atos de corrupção nas operações de Fusão; Incorporação e Aquisição de Empresas.

3) Análise da nova lei sobre lavagem de dinheiro:

a) Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle;

b) Controle de cadastro (compliance);

c) Comunicação das transações ao COAF - quando e o que deve ser comunicado

4) Contratação de um ajustamento de conduta com a administração publica - TAC - Vantagens e riscos.

5) Aspectos controversos da Lei Anticorrupção

a) Sobreposição de Leis que tratam da matéria

b) O que é dificultar a fiscalização ?

c) A questão da responsabilidade objetiva da empresa

d) Multiplicidade de órgãos públicos para instalar as responsabilidades; Interesses políticos regionais poderão criar pressões contra empresários.

e) Dissolução compulsória da pessoa jurídica.

6) Parte Prática:

Como organizar um departamento de Compliance Jurídico.

a) Elaboração de um Código de Ética da Empresa

b) Treinamento do pessoal envolvido em área de risco

c) Perfil do Compliance Office

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Investimento

R$ 850,00

*Inclusos : coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Desconto de 10% para os que já participaram dos cursos do FORUM CEBEFI e empresas que inscreverem de três ou mais participantes.