Seminário - Reformas no Código de Processo Civil
terça-feira, 14 de fevereiro de 2006
Atualizado em 15 de fevereiro de 2006 10:56
Seminário
Reformas no Código de Processo Civil
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Data: 9/3
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Horário: 9h às 17h
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Local: Century Paulista, R. Teixeira da Silva, 647, SP
Objetivo
A aprovação das leis 11.232/05, 11.276/06 e 11.277/06 instituiu profundas alterações no Código de Processo Civil, principalmente no processo de execução e no que diz respeito a alguns conceitos e práticas da advocacia contenciosa (conceito de sentenças e despachos, práticas de liqüidação, cumprimento e execução provisória de sentenças, intimação de penhoras, multas instituídas na execução, nova modalidade de "súmula vinculante", entre outras alterações). Todavia, os textos legais são imprecisos e impróprios em vários pontos, fazendo surgir dúvidas e contradições. Neste seminário, cinco renomados advogados processualistas apresentarão e discutirão as principais alterações promovidas no CPC pelas leis recentemente aprovadas. Durante as apresentações, haverá espaço para perguntas e discussão, proporcionando interação entre palestrantes e ouvintes, fomentando a discussão e a preparação dos profissionais da área para a entrada em vigor dessas leis.
Público Alvo
Advogados, diretores, gerentes e assistentes jurídicos, auditores, estagiários e demais profissionais responsáveis pela elaboração e contingência de estratégias de recuperação de créditos, condução de processos de execução, negociação com devedores e demais profissionais da área contenciosa.
Programa
8h40 - 9h - Credenciamento
9h - 9h55
- Milena Vaciloto Rodrigues
Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; advogada de Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, professora da PUC, ministrando direito do consumidor; pós-graduada em direito das relações de consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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Vacatio legis e a entrada em vigor das leis nºs 11.232/05, 11.276/06 e 11.277/06;
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Aplicabilidade das alterações aos processos em andamento;
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Visão geral do CPC após as alterações da lei nº 11.232/05: como será o novo processo de execução; comparativo entre o atual e o novo processo de execução;
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Principais alteraões na legislação processual ainda em trâmite no Congresso Nacional.
9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão
10h10 - 10h30 - Coffee Break
10h30 - 11h25
- Gilberto Gomes Bruschi
Advogado. Mestre e doutorando
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A alteração do conceito de sentença (lei nº 11.232/05) e suas implicações;
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Os novos arts. 466-A, 466-B e 466-C do CPC;
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O capítulo "Do Cumprimento da sentença" e suas implicações práticas;
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Natureza jurídica e diferenciação entre a impugnação do art. 475-L e os embargos;
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Alterações promovidas na execução provisória
11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão
11h40 - 12h50 - Almoço
12h50 - 13h45
- Márcia Conceição Alves Dinamarco
Advogada, mestre em direito processual civil pela PUC/SP, professora nos cursos de graduação da PUC/SP, na pós-graduação lato sensu da FADITU e professora colaboradora na pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito.
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A execução de título executivo judicial de acordo com a nova lei;
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A execução por quantia certa fundada em título judicial como fase executória e não como procedimento autônomo;
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Multas instituídas pela nova lei: natureza jurídica e características;
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Intimação da penhora na pessoa do advogado do executado - principais características
13h45 - 14h - Perguntas e discussão
14h - 14h55
- Joanna Paes De Barros e Oliveira
Graduada em Direito e Especialista
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A liqüidação da sentença de acordo com a lei nº 11.232/05;
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Comparativo entre o procedimento de liqüidação de senteça antes e depois da lei nº 11.232/05;
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Como será o novo procedimento de liqüidação, com base na nova lei.
14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão
15h10 - 15h30 - Coffee Break
15h30 - 16h25
- Fernanda Tartuce Silva
Advogada e mestranda em direito processual civil pela USP; professora de processo civil e prática civil no curso de especialização da Escola Paulista de Direito; professora assistente da USP; coordenadora do curso de preparação para a segunda fase do Exame da OAB/SP; autora de livros e diversos artigos na área.
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Visão geral das alterações promovidas pelas leis nºs 11.276/06 e 11.277/06;
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A prolação da sentença independentemente de citação do Réu em questões unicamente de direito: análise da redação do dispositivo, em consonância com os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, entre outros / a apelação e a manutenção ou reforma da sentença após a apelação: possíveis repercussões desse dispositivo na prática contenciosa;
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O novo § 4º do art. 506 do CPC: implicações práticas
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A nova redação do art. 518: a "nova súmula vinculante" e o duplo grau de jurisdição / constitucionalidade do novo dispositivo.
16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão
16h40 - 17h - Encerramento
Coordenação Acadêmica:
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Mauro Scheer Luís
bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística, ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, especialista em consultoria de planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra), cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP, presidente da Central Prática Consultoria e Treinamento.
Observações
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do evento está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
Realização
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Central Prática Consultoria e Treinamento
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Para concorrer à vaga:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 5521-2150
E-mail
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