Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais

Data: 22/5

Horário: 8h30 às 18h

Local: Royal Jardins Boutique Hotel (Alameda Jaú, 729 - Jardim Paulista - São Paulo/SP)

Objetivo

O CTN e a jurisprudência admitem hipóteses em que sócios, administradores e terceiros podem ser responsabilizados pelos tributos devidos pelas empresas. E não só, podem também ser alcançados por sanções e sofrer acusações pelo cometimento de crimes tributários. Daí a necessidade de se conhecer como na prática são realizadas as acusações fiscais e os julgamentos administrativos e judiciais, por meio do exame da legislação, da jurisprudência e do estudo de casos. Este seminário visa, assim, analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca a responsabilidade de sócios e administradores quanto a débitos tributários e seus reflexos criminais de modo a prevenir riscos de autuações e/ou também para dar subsídios para as respectivas defesas.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais e profissionais do direito em geral.

Programa

Estudos de Casos Práticos e Argumentos de Defesa

Inclui Lei de Combate à Corrupção - Responsabilidade Objetiva e Penalização das Empresas

Aspectos Tributários:

1. Responsabilidade Tributária no CTN e na Legislação Ordinária;

2. Contribuintes x Responsáveis Tributários;

3. Responsabilidade Solidária - Definição de Interesse Comum (art. 124 CTN);

4. Responsabilidade Pessoal por Atos não Institucionais e/ou Ilícitos (arts 134 e 135 CTN);

5. Jurisprudência Administrativa e Judicial Acerca da Responsabilização de Sócios e Administradores;

6. Métodos Utilizados pela Fiscalização para Responsabilização de Sócios e Administradores.

Aspectos Criminais:

7. Princípios Aplicáveis aos Crimes Tributários;

8. Ilícito Tributário e Ilícito Penal Tributário;

9. Legislação Aplicável: Crimes Tributários e Crimes Previdenciários;

10. Processo Administrativo X Processo Judicial;

11. Suspensão da Pretensão Punitiva e Extinção da Punibilidade;

12. Inadimplência X Crime Tributário.

Palestrantes

- Alessandro Barreto Borges
Pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET, Pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica-PUC/SP; Bacharel em Matemática Aplicada pelo Instituto de Matemática e Estatística-USP/SP; Advogado Coordenador do Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Benedicto Celso Benício Júnior
Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito. Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Karem Jureidini Dias
Doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora de Direito Tributário nos cursos de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas - SP, professora palestrante do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e advogada sócia no Rivitti e Dias Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
Juiz Federal em São Paulo; Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC/Cogeae; Pós-graduado em Direito Administrativo pela mesma instituição. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Pierpaolo Cruz Bottini
Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Mestre e doutor em direito penal pela Faculdade de Direito da USP, chefiou a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em 2005 e 2006, e o Departamento de Modernização da Justiça do Ministério da Justiça em 2003 e 2004. É coordenador regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Autor da obra "Crimes de perigo abstrato e principio da precaução na sociedade de risco" (RT, 2007), coordenou e publicou as obras "Reforma do Judiciário" (Saraiva, 2005), "A nova execução dos títulos judiciais" (Saraiva, 2006), e inúmeros artigos em periódicos e publicações especializadas. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.