Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP

Objetivo

Demonstrar, de forma clara e didática, as obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas, bem como os direitos dos trabalhadores, evitando assim possíveis demandas judiciais. Além da exposição do conteúdo, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, possibilitando que o aluno vivencie questões do cotidiano das empresas.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados, advogados, empresários e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

I. ASPECTOS TRABALHISTAS

1 Relação de emprego - Critérios para caracterização da relação empregatícia

2 Contratação de empregados

2.1 Contratação de deficientes físicos - Obrigatoriedade

2.2 Contratação de trabalhadores autônomos

2.3 Contratação de empresas

3 Modalidades de contratos

3.1 Contrato por prazo determinado e indeterminado

3.2 Temporários

3.3 Estagiários

3.4 Aprendizes

4 Jornada de trabalho

4.1 Normal

4.2 Jornada em regime de tempo parcial

4.3 Horas extras

4.4 Compensação de horas

4.5 Banco de horas

4.6 Trabalho noturno

5 Transferência de empregados

5.1 Transferência provisória

5.2 Transferência definitiva

5.3 Transferência de empregado para o exterior

5.4 Legislação aplicável - Regras

6 Remuneração e salário

6.1 Distinção

6.2 Equiparação salarial

6.3 Diárias para viagens

6.4 Adicional de periculosidade

6.5 Adicional de insalubridade

6.6 Alimentação

6.7 Assistência médica e odontológica

7 Vale-transporte

7.1 Substituição do vale-transporte por dinheiro - Vedação

8 Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

9 Repouso semanal remunerado (RSR/DSR)

10 Férias

10.1 Individuais e coletivas

10.2 Períodos aquisitivo e concessivo

10.3 Terço constitucional

11 Décimo terceiro salário

11.1 Cálculo (1ª e 2ª parcelas)

11.2 Incidência de FGTS

12 Faltas

12.1 Injustificadas

12.2 Justificadas

12.3 Reflexos no contrato de trabalho

13 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

13.1 Depósito - Obrigatoriedade

13.2 Saque do FGTS

13.3 Multa do FGTS

13.3 Dispensa do trabalhador aposentado - Saque

14 Rescisão do contrato de trabalho

14.1 Contrato por prazo determinado e indeterminado

14.2 Homologação e prazo de quitação

14.3 Aviso-Prévio (trabalhado e indenizado)

15 Obrigações acessórias

15.1 GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo e de Informações à Previdência Social)

15.2 RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

15.3 CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

16 Multas trabalhistas

16.1 Valor da multa por infração trabalhista

17 Procedimentos para evitar autuações e passivos trabalhistas

II. ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

1 Benefícios previdenciários - Responsabilidade da empresa

1.1 Salário Maternidade

1.1.1 Prorrogação por mais 60 dias

1.1.2 Carência

1.1.3 Renda mensal

1.1.4 Empregos concomitantes

1.1.5 Aborto não criminoso

1.1.6 Contribuição previdenciária

1.2 Salário-família

1.2.1 Direito

1.2.2 Valor da cota

1.2.3 Documentação

1.2.4 Cessação do benefício

1.3 Auxílio-doença

1.3.1 Direito

1.3.2 Carência

1.3.3 Renda mensal

1.3.4 Empregos simultâneos

1.3.5 Novo afastamento

1.3.6 Efeitos no contrato de trabalho

1.4 Auxílio-doença acidentário

1.4.1 Direito

1.4.2 Carência

1.4.3 Renda mensal

1.4.4 Estabilidade

2 Custeio

2.1 Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamento - Regras gerais

2.1.1 Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

2.1.2 Contribuições destinadas a terceiros (outras entidades e fundos)

2.1.3 Fato gerador

2.1.4 Base de cálculo

2.1.5 Forma de recolhimento

2.2 Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) com base na receita bruta (desoneração da folha de pagamento)

2.2.1 Base de cálculo

2.2.1.1 Definição e exclusões para fins de apuração da receita bruta

2.2.2 Forma de recolhimento

2.3 Reclamatória trabalhista

2.3.1 Base de cálculo

2.3.2 Forma de recolhimento

2.4 Contribuição previdenciária do empregado (CLT)

2.4.1 Salário de contribuição

2.4.2 Fato gerador

2.4.3 Base de cálculo

2.4.4 Parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição

2.4.5 Forma de recolhimento

2.5 Contribuição previdenciária do contribuinte individual (autônomo, sócio, entre outros)

2.5.1 Salário de contribuição

2.5.2 Fato gerador

2.5.3 Base de cálculo

2.5.4 Forma de recolhimento

Programação

18h30 - Início

20h às 20h15 - Coffee break

22h30 - Encerramento

Carga horária

15 horas

Instrutores/palestrantes

- Henry Carlos Fernandes Antunes
Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Anhanguera. Consultor trabalhista e previdenciário. Coautor do livro Rotinas Trabalhistas. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

R$ 990,00

Assinantes e ex-participantes de cursos FISCOSOFT têm 15% de desconto.

Certificado de conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.

*Inclusos : Material de apoio; Coffee-break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação) e Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.