Lançamento da obra "ICMS-Importação: Proposta de Reclassificação e suas Aplicações"

No próximo dia 10, a Editora Noeses lança a obra "ICMS-Importação: Proposta de Reclassificação e suas Aplicações", de Argos Campos Ribeiro Simões. O evento será em SP, na sede do IBET (rua Bahia, 1.282), às 19h.

A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação.

Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing); (ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii) sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens.

Sobre o autor :

Argos Campos Ribeiro Simões é mestre e doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Agente fiscal de Rendas do Estado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas.