Recuperação judicial de empresas e falências

Objetivo

Vários anos após a entrada em vigor da nova lei de falências, que extinguiu a concordata e criou o instituto da recuperação judicial de empresas, muitas dúvidas persistem, principalmente quanto aos procedimentos práticos, judiciais e extrajudiciais, que envolvem o instituto da recuperação de empresas, inclusive quanto à elaboração e características do plano de recuperação. Neste evento, que está sendo realizado pela sétima vez, especialistas na área empresarial e falimentar apresentarão e discutirão as principais questões que envolvem a recuperação judicial de empresas, focando as atuais controvérsias.

Público-alvo

Advogados, contadores, auditores, empresários, síndicos falimentares, administradores judiciais e demais profissionais interessados nos assuntos: falência e recuperação judicial de empresas.

Programação

9h às 9h20 - Credenciamento
9h20 às 10h20

Quadro comparativo entre a antiga e a nova legislação

• Principais diferenças entre a nova e a antiga legislação falimentar;
• Diferenças entre a antiga concordata e a recuperação judicial de empresas.
• Opção pela recuperação e pela falência
• Em que casos uma empresa deve optar pelo favor legal da recuperação legal ou da falência.

10h20 às 10h30 - Perguntas e Comentários
10h30 às 10h50 - Networking Break
10h50 às 11h50

Principais características da legislação de recuperação judicial

• Visão geral da recuperação judicial: passo a passo / fases do processo de recuperação;
• Pressupostos, princípios, requisitos para pedido de recuperação judicial;
• Prática processual da recuperação judicial.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h30

Plano de recuperação judicial

• Aspectos econômicos e financeiros que devem ser levados em conta na elaboração de um plano de recuperação;
• Capacidade de pagamento;
• Passo a passo da estruturação de um plano de recuperação;
• Outros aspectos envolvidos na elaboração de um plano de recuperação;
• Exemplos práticos.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentários
14h40 às 15h40

Administrador judicial e a assembleia de credores

• Administrador judicial: nomeação, impedimentos, casos em que pode ser substituído, pessoa física x pessoa jurídica, contratação de outros profissionais ou empresas para auxiliar o administrador, remuneração, relatórios, afastamento;
• Assembleia de credores: convocação, como é o processo decisório, presença e representação de credores, inclusive trabalhistas, na assembléia, composição da assembléia, de acordo com os tipos dos créditos, presença dos sócios do devedor na assembléia;
• Possibilidade de não aprovação, pelo juiz, de deliberação assemblear.

15h40 às 15h50 - Perguntas e Comentários
15h50 às 16h10 - Networking Break
16h10 às 17h10

Transformação da recuperação judicial em falência

• O que pode levar uma empresa sob recuperação judicial à falência;
• Efeitos da decretação da falência;
• Classificação dos créditos;
• Direitos e deveres do falido;
• Arrecadação e custódia de bens;
• A decretação da falência e as obrigações do devedor;
• Pagamento;
• Extinção da falência.

17h10 às 17h20 - Perguntas e Comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP; participa da comissão de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.