Lei Anticorrupção: Da teoria à prática empresarial

Data: 25/11
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Meliá Jardim Europa (Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi, SP)

Programa

8h30 - Boas vindas e credenciamento

8h50 - Abertura

9h - Parte I: Aspectos teóricos da Lei Anticorrupção

- Marco Vinício Petrelluzzi

Origens e fundamentos da Lei Anticorrupção
A lei "pegou" ou "não pegou"?
As responsabilidades das empresas - responsabilidade objetiva e seus limites
A responsabilidade dos gestores e colaboradores
Concurso com outros dispositivos legais - improbidade e leis penais
O impacto da lei para as empresas e empresários - desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativo
Perspectivas da aplicação da lei - a visão da CGU e do MP

10h - Perguntas e debates

10h30 - Coffee break

11h - Parte II: Prática empresarial na Lei Anticorrupção

- Thaís Folgosi Françoso

A imagem empresarial e a Lei Anticorrupção
As sanções cabíveis
Os riscos para controladas e coligadas
Acordos de leniência
Procedimento administrativo e a necessidade de acompanhamento especializado
Redução de penas
Denúncia espontânea
Compliance: Adoção de códigos de ética, procedimentos de auditoria, denúncia espontânea, etc.
A importância do treinamento de todas as esferas da empresa

12h - Perguntas e debates

12h30 - Encerramento

Palestrantes

- Marco Vinício Petrelluzzi
Membro do Ministério Público de São Paulo desde 1982. Atualmente é Procurador de Justiça e atua na área de improbidade administrativa e lei anticorrupção.

- Thaís Folgosi Françoso
Advogada e professora de Direito Processual Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS). Responsável pela área de compliance do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados.

*A participação é gratuita, mas, como as vagas são limitadas, é imprescindível a inscrição prévia por e-mail ou por telefone.

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