Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle

Objetivo

O evento "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle" apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do Direito aplicados ao setor.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Direito marítimo - linhas gerais:

• Institutos do Direito marítimo;
• Alcance do Direito marítimo;
• Legislação aplicável ao direito marítimo (código comercial, Decreto 19.473/30 e código civil);
• Normas Internacionais Aplicáveis;
• Sujeitos no Direito Marítimo

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h40 - Networking Break

10h40 às 11h50

Contratos Marítimos:

• Mercado Liner e Tramp;
• Personagens do Transporte Marítimo;
• Contratos de Transporte;
• Contratos de Afretamentos;
• INCOTERMS;
• Sobreestadias.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

- Ricardo Glasenapp
Advogado consultivo, palestrante e professor de Direito Público. Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Coordenador Acadêmico do IELA-SP - Instituto de Estudos Legais Avançados de São Paulo. Coordenador Acadêmico do Cursos Andrade - Preparatório para Exame da OAB. Coordenador de Projeto da Pearson do Brasil.

Direito administrativo - controle e responsabilidades:

• A natureza jurídica dos serviços portuários - seu tratamento constitucional;
• Os regimes de exploração: Terminais Públicos e Privativos;
• Na Lei 8.630/93 e na nova legislação;
• Contratos de arrendamento e as autorizações - suas regras (neste tópico vamos analisar os aditivos para ocupação dos espaços portuários e a renovação dos contratos antes e após a Lei dos Portos);
• Atuação e objetivos das agências reguladoras;
• ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários e suas novas funções com a nova legislação;
• O Conselho de Autoridade Portuária (CAP);
• O papel do TCU - Tribunal de Contas da União - no controle do setor;
• Concorrência na exploração de portos no Brasil;
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 15h10 - Networking Break

15h10 às 16h20

Trabalhador portuário:

• Regime anterior a lei 8.630/93 comparativa a Lei 8.630 e após a nova legislação;
• O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;
• A escala de trabalho pelo OGMO;
• Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
• Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
• Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
• Posição doutrinária.

16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

*Horário sujeito a alterações.

*Para saber sobre o valor do investimento, consulte nossa central de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979.