Novas teses revisionais e cálculos de benefícios - Modelos de petições e planilhas de cálculo

Objetivo

Atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático a partir das aulas ministradas.

Público-alvo

Advogados, promotores de justiça, procuradores dos estados e municipais, juízes de direito, juízes de trabalho, juízes federais, delegados de polícia, assessores jurídicos, serventuários da justiça, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, profissionais de RH, operadores do direito previdenciário e demais interessados.

Programa

1. Noções de cálculos de benefícios previdenciários e fator previdenciário

• exposição e compreensão dos conceitos de salários de contribuição
• salário de benefício
• renda mensal inicial
• período básico de cálculo
• emenda 20/98 e as regras transição
• fator previdenciário - previsão legal
• regras de transição para aplicação do fator previdenciário

2. Análise de documentos administrativos

• cartas de concessão (modelos)
• processo administrativo de concessão de benefício
• CNIS
• Revist, Infben, Combas
• comunicados de acordo

3. Aspectos processuais das ações de revisão

• competência
• requisitos da petição inicial
• prescrição quinquenal
• decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF
• as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial

4. Novas teses revisionais a partir da EC 20/98 e da Lei 9.876/99 (com modelos de petição)

• revisão do teto Emendas 20 e 41 para os benefícios do buraco negro e buraco verde
• revisão das aposentadorias integrais e proporcionais para exclusão do fator previdenciário (revisão do duplo redutor ou bis in idem)
• revisão do fator previdenciário proporcional nas aposentadorias com tempo de serviço especial
• revisão do divisor mínimo
• revisão dos benefícios com atividade secundária
• revisão em relação ao PBC nos benefícios por incapacidade (média dos 80% dos maiores salários de contribuição)

Instrutor(es)

- Ester Moreno de Miranda Vieira
Mestre em Direito Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP - 2008-2011; Especialização em Direito Previdenciário - Escola Paulista de Direito EPD - 2007-2008; Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 1992-1996.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

8 horas