Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública

Objetivo

Orientar o participante sobre a metodologia da formação de preços a ser utilizada para a contratação de serviços contínuos na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e atualizá-lo quanto às alterações introduzidas pela Portaria nº 07/2011 da SLTI/MPOG, que modificou a IN nº 2/2008, trazendo um novo modelo de planilha de custos, que, pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo.

Público-alvo

Integrantes de comissões de licitação, do setor de compras, advogados, assessores jurídicos, procuradores, agentes públicos que atuam nos departamentos de fiscalização e gestão de contratos, bem como aqueles envolvidos direta ou indiretamente com a terceirização de serviços na Administração Pública.

Programa

1ª Parte: aspectos jurídicos relacionados ao planejamento e julgamento das planilhas de custos.

I - O planejamento das contratações e sua influência na formação de preços.

• Pesquisa de preços no mercado e elaboração da planilha de custos
• O que é e para que serve a planilha de custos?
• Ingerências indevidas na formação de preços privados conforme recentes orientações do TCU
• Necessidade de conhecimento das questões relativas à segurança, meio ambiente e saúde dos envolvidos nas contratações
• Previsão de participação de empresas inscritas no Simples Nacional

2ª Parte: Aspectos teóricos e práticos da formação de preços

(Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

II - Metodologia de custos e estrutura da planilha adotada pela portaria 7/2011 da SLTI/MPOG

III - Composição da remuneração da mão de obra

• Definição do salário-base da mão de obra envolvida no contrato
• Enquadramento sindical pertinente
• Adicional de horas extras
• Adicional intrajornada
• Adicional noturno e hora noturna reduzida
• Adicional de insalubridade/periculosidade, entre outros
• Especificidades do cálculo da remuneração da mão de obra na contratação de serviços de vigilância em turnos de revezamento 12 x 36

IV - Benefícios mensais e diários

• Custo com transporte
• Auxílio alimentação (vales, cesta básica etc.)
• Assistência médica e familiar
• Auxílio creche
• Seguro de vida, invalidez, auxílio-funeral
• Participação nos lucros da empresa

V - Insumos diversos

• Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
• Custo de materiais consumíveis
• Custo dos equipamentos

VI - Custo da reserva técnica

• Pode ser cotado? Para que serve? Qual o posicionamento do TCU e do CNJ a respeito?

VII - Encargos sociais e trabalhistas

• Apuração da taxa de encargos sociais e trabalhistas incidente na contratação - Empresa geral e empresas inscritas no Simples Nacional (LC nº 123/2006)
• Impacto da Lei nº 12.506/2011, que trata do aviso prévio na planilha de custos

VIII - Custos indiretos, tributos e lucros

• Composição dos custos indiretos
• Definição do lucro operacional
• Formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal - LC n° 123/2006 e LC nº 128/2008
• Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS
• O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço
• BDI - Benefícios e Despesas Indiretas nas atividades de prestação de serviços continuados - Possibilidade de utilização

3ª Parte: Exercícios práticos de fixação, com realização do passo a passo de todos os itens de cálculo necessários para elaboração da planilha de custos.

Obs.: Os exercícios poderão ser realizados durante a exposição da parte teórica, a critério do instrutor.

1) Exercício prático de preenchimento do Módulo 1 - Composição da remuneração para contratação dos serviços de vigilância, com utilização da Convenção Coletiva de Vigilância em vigor em Goiânia/GO, para apurar o custo da remuneração do vigilante em jornada 12 x 36 horas noturna e diurna, com trabalho de segunda a domingo.

2) Exercício prático de preenchimento da planilha de custos, conforme modelo da Instrução Normativa nº 2/2008, alterada pela Portaria nº 7/2011, de contratação de serviço de conservação e limpeza utilizando produtividade em m².

Professores

- Dra. Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense (Fapa); Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados voltados à Gestão de Contratos, inclusive com enfoque específico para a Administração Pública e para elaboração de planilha de custos para a formação do preço das contratações de serviços contínuos; Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e licitações do Instituto Nacional de Gestão Pública (Ingep).

- Alexandre Mahatma Dantas de Faria

Pós-graduação Lato Sensu - Ciências Militares - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao) - Oficiais de Intendencia; Bacharelado em Ciências Militares - Formação de Oficiais de Intendência - Academia Militar da Agulhas Negras (Aman); Pós-graduando (MBA Executivo) em Direiro Público - Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro.

- Eduardo dos Santos Guimarães
Assessor-Chefe da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ); Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (Ebape); Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Observações:

a) O(s) prefessor(es) qua atuará(ão) en cada curso será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação Técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00

Duração

16 horas