Gestão trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional

Objetivo

Os passivos trabalhistas têm se avolumado de forma alarmante nas empresas de todos os setores. Esta questão preocupa todas as áreas e hierarquias das empresas, afinal, cada empregado ou prestador de serviços é um reclamante em potencial. Os gestores geralmente não têm o conhecimento especializado fundamental para manter a empresa competitiva e no lado certo.

O objetivo do curso é expor, explicar e analisar as graves repercussões que as condenações por dano moral e material e as conseqüências penais e administrativas e previdenciárias decorrentes do acidente do trabalho e doenças ocupacionais.

Este treinamento tem como foco empresas de todos os setores de nossa economia com os temas atuais no trato do gerenciamento de relações trabalhistas.

Público-alvo

Empresários, consultores e chefes de RH, Contabilistas, Advogados, Diretores, Sindicatos e Profissionais interessados no assunto.

Principais pontos abordados no curso

• Como Evitar Indenizações de Dano Moral e Material em decorrência de Assédio Moral
• Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais
• Controvérsias entre médico do trabalho e médico Perito do INSS: A quem seguir?
• Abordagem Penal e administrativa e previdenciária do Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
• Entenda o que é a ARA (Ação Regressiva Acidentária)
• Empresa pode recusar um atestado Médico (Com ou sem CID)
• Solicitação de teste de Gravidez, teste de HIV e demissão de um empregado com Câncer
• Por quanto tempo deve-se guardar o prontuário médico do Trabalho?
• Entenda o que é um sistema de uma gestão voltada à prevenção de acidentes do trabalho

Programa

Parte 1

• Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional - LEI 8213/91;
• Responsabilidade Civil do Empregador em face do Acidente do Trabalho e da Doença Ocupacional;
• Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Pensiona mento;
• Excludentes da Responsabilidade Civil: Exclusão do dever patronal de indenizar;
• SAT, FAT e NTEP;
• Ação Regressiva do INSS;
• Gestão de prevenção;
• O Poder Público e a prevenção dos Acidentes do Trabalho e das Doenças Ocupacionais (Carta de Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho);
• A terceirização e o Acidente de Trabalho;
• Constituição de capital como garantia de pensão;
• Responsabilidade penal;
• Sanções administrativas por órgãos de inspeção do trabalho;
• PNSST: Decreto Nº 7.602, de 7 de Novembro de 2011;
• ARA: Ação Regressiva Acidentária;
• Nexo Causal entre o acidente do trabalho/doença ocupacional. Abre a CAT?
• Seguro de Responsabilidade civil do empregador;
• Seguro de RC Diretores e Administradores - D&O.

Parte 2

• Aspectos Práticos e polêmicos de Medicina do Trabalho
• Controvérsias entre médico do trabalho e médico Perito do INSS:
• Empresa pode recusar um atestado Médico. Solicitação de teste de Gravidez no exame admissional é ilegal? E no Demissional? Qual o tempo para a entrega dos atestados nas Empresas? Teste de HIV pode ser solicitado num exame ocupacional? Exposição ao Ruído Unilateral gera perda auditiva bilateral? Doença não ocupacional gera Estabilidade no Emprego? Por quanto tempo deve-se guardar o prontuário médico do Trabalhor? Dano moral no espectro da terceirização;
• Colocar no ASO "Apto com Restrições" É permitido?

Parte 3

• Poder de controle disciplinar do empregador;
• Assédio moral nas relações de emprego;
• Assédio sexual nas relações de emprego;
• Indenização por Dano Moral;
• Rescisão indireta.

Parte 4

• Princípios Constitucionais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador;
• Trabalho escravo contemporâneo;
• Trabalho escravo com tráfico de pessoas sem suporte contratual válido. Dimensões penais e trabalhistas;
• Trabalho escravo com suporte contratual válido;
• Trabalho em condições degradantes;
• O artigo 149 do Código Penal e a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo;
• Jornada exaustiva de trabalho;
• Autos de infração e termos de interdição utilizada quando da constatação de trabalho escravo urbano aplicados pelo Ministério do Trabalho e emprego.

Parte 5

• Entenda o que é a gestão de uma empresa voltada a prevenção de acidentes do trabalho e as principais características de um SGPRL.

Instrutor

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT - Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.