Sistema de Registro de Preços - Um procedimento especial e eficaz - Enfoque especial para o Decreto 7.892/13, de acordo com as alterações do Decreto 8.250/14

Objetivo

Apresentar aos agentes públicos os elementos necessários à compreensão e utilização do Sistema de Registro de Preços, abordando desde o seu planejamento até a efetiva utilização da Ata de Registro de Preços, bem como a utilização desta pelos "caronas".

Programa

• Definição, pressupostos e vantagens do SRP
• Características e normas regedoras do SRP
• Quando deve ser dada preferência ao SRP?
• Implantação do SRP nos Estados e Municípios
• É possível a utilização do SRP para obras, serviços de engenharia e serviços em geral
• Distinção entre órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante
• Competência do órgão gerenciador e do órgão participante
• O planejamento para a implantação do SRP
• Etapas para sua implantação
• Registro de lotes
• Procedimentode intenção de Registro de Preços - IRP
• É obrigatória a existência de prévia dotação orçamentária?
• Concorrência ou Pregão?
• O tipo de licitação: menor preço ou técnica e preço
• Conteúdo básico do edital e o procedimento licitatório
• Estimativa de quantidades
• Quantidade mínima de de unidades a serem adquiridas por item
• Ata de Registro de Preços: instrumento para formalização do compromisso
• A quantidade de preços e licitantes registrados por item ou lote
• O cadastro reserva
• Há adjudicação no Registro de Preços? Em qual momento?
• Conteúdo da Ata de Registro de Preços
• Efeitos da publicação da ata na imprensa oficial
• Prazo de validade da ata
• Prorrogação da vigência da ata
• Alterações quantitativas e qualitativas no Registro de Preços e nos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços
• Pedidos de revisão ou reajuste dos preços registrados e nos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços
• A Administração está obrigada a contratar com aquele que teve seu preço registrado?
• Quem deverá assinar a Ata de Registro de Preços?
• Consequências em caso de recusa na assinatura da ata
• Preços registrados superiores aos praticados no mercado: o que fazer?
• Revogação da Ata de Registro de Preços
• Retirada do fornecedor do SRP
• Do "cancelamento" do Regime de Preços
• Aplicações de sanções
• Quando será possível a contratação dos licitantes subsequentes
• A polêmica figura do "carona"
• Cautelas a serem observadas
• Manifestações jurisprudenciais mais recentes
• As inovações do SRP no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei nº 12.462/2011 e Dec. nº 7.581/2011)

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB e Advogado no Distrito Federal

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

- Alexandre Mahatma Dantas de Farias
Pós-Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Ofíciais e Chefe da Seção de Licitações e Contratos no Museu do Exército e Forte de Copacabana - RJ

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Mestre em Direito Admnistrativo pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculade de Direito de Curitiba

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ e Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
São Paulo

- Flaviana Vieira Paim
Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, Advogada e Contadora em Porto Alegre-RS

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes- RJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito de Estado pela USP e Professor de Direito Administrativo da USP

- Heraldo Garcia Vitta
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP e Juiz Federal no Mato Grosso do Sul

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- José Antônio de Aguiar Neto
Coordenador do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse - SiConv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador da República em São Paulo

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ, Advogado, Administrador de Empresas e Economista no Rio de Janeiro

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Professora de Direito Administrativo da FUMEC

- Marinês Restelatto Dotti
Professora em Cursos de Especialização e Capacitação da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador Federal da Adcocacia Geral da União

- Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

- Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador do Município de São Paulo - SP

Obs.:

O(s) professor(es) que atuar?(?o) em cada Simp?sio ser?(?o) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que n?o constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00